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Câmara dos Deputados
Câmara dos Dep... Nova lei garante equiparação tributária entre milho e soja
Câmara dos Dep... Novos projetos de lei sobre aborto visam tornar legislação mais rígida
Câmara dos Dep... 02/08/2024 - 09h45
Lei dos Bancos Vermelhos entra em vigor Iniciativa, que teve origem em proposta da Câmara dos Deputados, reforça combate à violência contra a mulher
Câmara dos Dep... 01/08/2024 - 16h47
Projeto obriga profissionais e serviços de saúde a notificar a polícia de aborto decorrente de estupro O Projeto de Lei 2499/24 obriga hospitais, clínicas, unidades básicas de saúde, profissionais de saúde e demais serviços de saúde a notificar a pol...
Câmara dos Dep... 01/08/2024 - 14h15
Projeto amplia prazo para registro imobiliário de parcelamento de solo A Câmara dos Deputados analisa a proposta
Câmara dos Dep... 01/08/2024 - 14h15
Lei dispensa comprovação de feriado local na apresentação de recurso em ação judicial Se advogado não comprovar o feriado ao apresentar recurso, tribunal poderá determinar a inclusão em nova oportunidade ou desconsiderar a omissão
Câmara dos Dep... 01/08/2024 - 14h15
Projeto institui um protocolo para atuação de autoridades em casos de estupro A Câmara dos Deputados analisa a proposta
Câmara dos Dep... 01/08/2024 - 12h01
Projeto aumenta pena para estupro e pune quem deixar de socorrer ou denunciar à polícia A Câmara dos Deputados analisa a proposta
Câmara dos Dep... 01/08/2024 - 12h01
Projeto pune quem usar digital de cadáver para cometer ilícitos Texto também aumenta pena para o estelionato praticado com uso de cadáver; a Câmara dos Deputados analisa a proposta
Câmara dos Dep... 01/08/2024 - 11h25
Projeto pune quem mascara condição financeira para não pagar pensão alimentícia Texto também permite ao juiz levar em consideração aparência do alimentante para definir valor da pensão
Câmara dos Dep... 01/08/2024 - 08h57
Projeto obriga serviços de aborto legal a oferecer à gestante exame para ouvir coração do feto A gestante poderá optar por não fazer o exame; a Câmara dos Deputados analisa a proposta
Câmara dos Dep... 31/07/2024 - 19h41
Proposta aumenta limite máximo de ganho econômico para criador de inovação científica Atualmente, a lei estabelece limite máximo para o criador de 1/3 dos ganhos econômicos da instituição científica
Câmara dos Dep... 31/07/2024 - 17h57
Projeto fixa regras para assegurar aborto legal mesmo com objeção de consciência do médico Alegar objeção de consciência em desacordo com essas regras sujeitará o médico à perda do cargo público; a Câmara analisa a proposta
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