Mais uma prisão por descumprimento de Medida Protetiva de Urgência

Um agressor monitorado pelo Serviço de Proteção à Mulher, da Secretaria de Segurança Pública (SSP), foi preso após descumprir Medida Protetiva de Urgência (MPU), em Ceilândia. Ele violou a área de exclusão determinada pelo Judiciário, mesmo com alertas feitos por servidores da Diretoria de Monitoramento de Pessoas Protegidas (DMPP) para que se retirasse da zona de exclusão, ou seja, área que ele não poderia adentrar, por determinação judicial. A prisão ocorreu no domingo (2).

O Centro de Operações da Polícia Militar (Copom) da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) foi acionado e encaminhou a viatura mais próxima para efetuar a prisão. A ação foi rápida, e o agressor não conseguiu se aproximar da vítima. O homem foi encaminhado à Delegacia Especial de Atendimento à Mulher II (Deam II), da Polícia Civil do DF (PCDF).

A vítima integra o Serviço de Proteção à Mulher, em que ela e o agressor são monitorados, após MPU expedida pelo Judiciário.

“Nossos servidores acionaram a Polícia Militar, imediatamente após contato com o autor e a negativa dele deixar a área de exclusão, ou seja, o espaço que ele não poderia acessar, de acordo com determinação judicial. O autor foi preso em flagrante, o que mostra, mais uma vez, a efetividade do monitoramento”, ressalta o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar.

“Mesmo com a medida protetiva de urgência, alguns agressores insistem em não respeitá-la. Nesses casos, nosso serviço é essencial”Alexandre Patury, secretário-executivo de Segurança Pública do DF,

Para a secretária da Mulher, Giselle Ferreira, o governo local está preparado para atender as demandas da área. “A nossa rede de proteção funciona. A mulher não está sozinha no DF; temos equipamentos de portas abertas prontos para atender e dar suporte àquelas que mais precisam”, afirma.

Esta é a 13ª prisão realizada desde o lançamento do Serviço de Proteção, em março de 2021. Nos demais casos, não foi necessário fazer prisões, evidenciando a efetividade dos protocolos criados para proteção de vítimas de violência de gênero. “Mesmo com a medida protetiva de urgência, alguns agressores insistem em não respeitá-la; nesses casos, nosso serviço é essencial”, ressalta o secretário-executivo de Segurança Pública, Alexandre Patury.

Serviço

O Serviço de Proteção à Mulher é realizado por meio da DMPP, que funciona no mesmo espaço físico do Copom), da PMDF, no Centro Integrado de Operações de Brasília (Ciob). A proximidade das instituições proporciona maior celeridade do atendimento quando é necessário atender um emergência.

O serviço é oferecido às vítimas de violência doméstica com MPU em vigor, e implementado por meio de decisão de deferimento de medida cautelar de monitoração eletrônica, após avaliação do Judiciário e aceite por parte da vítima. Com isso, a vítima de violência recebe um dispositivo, que poderá ser acionado sempre que ela se sentir em perigo.

Ao mesmo tempo, uma tornozeleira eletrônica é instalada no agressor, e ambos – este e a vítima – são monitorados de forma simultânea, 24 horas por dia. O monitoramento ocorre por meio da tecnologia de georreferenciamento e com abrangência em todo o DF. Desde a criação, já foram 445 monitorados.

Visita técnica do Paraná

Uma comitiva da Secretaria de Segurança Pública do Paraná visitou, nesta segunda-feira (3), a SSP, para conhecer o Serviço de Proteção à Mulher da pasta. Equipe de gestores apresentaram os dispositivos de proteção e, ainda, o Painel de Feminicídio, elaborado pela Câmara Técnica de Monitoramento de Homicídios e Feminicídio (CTMHF).

“É sempre uma satisfação recebermos colegas de outras unidades da Federação para a troca de experiências e boas práticas relacionadas à temática da prevenção à violência doméstica. Esse intercâmbio de informações só fortalece o papel das forças de segurança em apresentar o melhor às nossas mulheres”, explica o coordenador da CTMHF, Marcelo Zago.

O trabalho realizado pela DMPP também foi abordado pela diretora responsável, Andrea Boanova:“É fundamental essa troca de conhecimentos e experiências com outros entes da Federação para que possamos unir esforços no enfrentamento à violência doméstica e familiar e, com isso, conseguirmos a diminuição dos números de feminicídio no país”.

*Com informações da SSP