Licitação vai contratar gravação audiovisual de depoimentos à polícia

Aumentar a eficiência da atividade policial e garantir a integridade das informações prestadas em depoimentos. Com esses objetivos, foi publicado aviso de licitação para aquisição de solução tecnológica para gravação audiovisual das declarações colhidas no âmbito da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF).

O aviso de licitação para essa contratação foi publicado nesta sexta-feira (30), noDiário Oficial do DF(DODF), na página 79. As propostas serão recebidas até as 14h do dia 14 de julho. O edital completo encontra-se nos sites gov.br e da PCDF . Trata-se de licitação por menor preço, com valor estimado em R$ 6,7 milhões.

“Como tudo será gravado por audiovisual, as expressões corporais e entonação de voz serão registradas e isso aumenta a robustez da prova obtida por meio de testemunhos ou confissões e traz transparência a respeito de como foi conduzida a tomada de depoimento”César Nunes Campos, chefe do Serviço de Cartório da Corregedoria-Geral da PCDF

Com essa contratação de empresa especializada para fornecer a solução para a coleta de depoimentos, através da captura de áudio e vídeo de forma fiel e segura, a PCDF pretende ter como resultados mais economia, celeridade, confiabilidade e transparência ao trabalho policial oferecido à população do Distrito Federal.

Hoje, quando há confissão de um crime, essa declaração é reduzida a termo, ou seja, fica registrada de forma escrita em documento oficial. No decorrer do processo, a pessoa pode afirmar que não confessou o crime em sede policial ou que confessou sob coação. Com a filmagem da confissão, não vai caber mais essa contestação em juízo.

Desde 2014, a PCDF atua para implementar o Inquérito Policial Eletrônico e o seu intercâmbio com o Processo Judicial Eletrônico (PJe). Várias etapas foram vencidas até a integração dos sistemas policiais e o PJe. Nesse cenário, surgiu a necessidade de avançar mais um passo para alcançar a virtualização dos procedimentos policiais: a gravação dos depoimentos prestados à PCDF e a colheita eletrônica de assinatura por meio de Pads digitalizadores (coletores de assinaturas digitais).

Em 2020, com a pandemia da covid-19, vários testes bem-sucedidos foram realizados e demonstraram que a solução a ser adquirida pode ser integrada aos sistemas policiais existentes a fim de evitar retrabalho. “A ideia é que as atuais oitivas sejam substituídas por gravações realizadas na plataforma a ser adquirida”, explica o chefe do Serviço de Cartório da Corregedoria-Geral da PCDF, César Nunes Campos.

“Como tudo será gravado por audiovisual, as expressões corporais e entonação de voz serão registradas e isso aumenta a robustez da prova obtida por meio de testemunhos ou confissões e traz transparência a respeito de como foi conduzida a tomada de depoimento”, destaca César Nunes.

O sistema que a PCDF pretende adquirir vai gravar depoimentos colhidos de forma presencial e também de forma virtual. Além disso, quando estiver funcionando de forma completa, a ferramenta vai permitir a coleta digital de assinaturas de envolvidos externos à PCDF, como cidadão ou policiais de outras forças. Atualmente, é necessário imprimir o documento, colher as assinaturas e digitalizar o documento.

*Com informações da PCDF