Criação de lotes para regularizar equipamentos públicos do Cave é debatida

Em audiência pública virtual promovida na noite de terça-feira (2) pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), moradores do Guará e representantes de entidades civis discutiram a criação de lotes para regularizar os equipamentos públicos existentes na área do Centro Administrativo Vivencial e Esporte (Cave), demanda antiga da comunidade guaraense.

No local funcionam a Administração Regional do Guará, a Feira do Guará, a Casa da Cultura, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), o Ministério Público, o Ginásio de Esportes do Cave, o Kartódromo do Guará, entre outros órgãos. A proposta de Projeto de Lei Complementar (PLC) apresentado pela Seduh prevê a criação de lotes para regularizar esses equipamentos, além de destinar espaços para as vias, estacionamentos e áreas verdes.

De acordo com a secretária adjunta de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Janaina Vieira, a situação atual do Cave atrapalha, inclusive, a realização de melhorias nas edificações. “Muitas vezes não é possível fazer reforma, porque tem que pedir autorização para todo mundo, pois estão dentro de um lote único”, exemplifica.

A única área que não foi possível regularizar neste momento é a pertencente à Associação Brasileira de Assistência às Famílias de Crianças Portadoras de Câncer e Hemopatias (Abrace), que deixará de ser uma unidade imobiliária para se tornar uma área de parcelamento futuro. “A única forma que encontramos para ajudar a Abrace foi transformá-la em área de parcelamento futuro para viabilizar a sua regularização”, informou a subsecretária de Desenvolvimento das Cidades da Seduh, Andréa Moura.

Sugestões da população

Mais de 35 pessoas participaram da audiência pública da Seduh, transmitida pelo canal da secretaria no YouTube . Em geral, os moradores reivindicaram que o local seja dividido em lotes específicos destinados ao esporte e à cultura, como é o caso do Teatro de Arena.

“Gostaria de saber se é possível inserir no projeto de lei aqueles espaços que, por contexto histórico ou ocupação cultural, podem ser vinculados à Secretaria da Cultura [e Economia Criativa] na deliberação da destinação desses espaços”, questionou Fernanda Morgani, que é integrante do segmento cultural.

Em resposta, a subsecretária de Desenvolvimento das Cidades explicou que a lei só cria lotes e apenas após a aprovação desse projeto de lei é que a gestão das áreas passaria para as secretarias correspondentes.

Próximos passos

Depois da audiência, a equipe da Seduh avaliará as sugestões apresentadas pela população, fazendo os ajustes técnicos necessários na proposta. Em seguida, o texto será debatido no Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan).

Caso seja aprovado, o Projeto de Lei Complementar será encaminhado para análise da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Depois disso, será sancionado pelo governador.

*Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação