Câmara Legislativa aprova ampliação de usos do Setor Comercial Sul

A renovação do Setor Comercial Sul (SCS) do Plano Piloto deu um passo importante nesta terça-feira (11), com a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC) n° 141/2022 para ampliar os usos e as atividades do local. De autoria do Poder Executivo, o texto passou na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) com unanimidade de votos dos deputados presentes na sessão extraordinária. Agora, seguirá para sanção do governador Ibaneis Rocha.

Elaborada pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), a norma prevê no SCS mais de 280 novas atividades comerciais, institucionais e de prestação de serviços, como faculdades, creches, educação profissional de nível técnico, serviços de tecnologia da informação, entre outros. Ressalte-se que a proposta não prevê a possibilidade de moradia no local.

O projeto atende as demandas do comércio da região, além de trazer outros benefícios para a população que transita diariamente naquela área. Entre eles, mais atividades noturnas, para reduzir a ociosidade e a insegurança no setor após o horário diurno.

Na avaliação do secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz, a medida será importante para estimular novas oportunidades para o local, dinamizar o SCS e trazer mais vitalidade ao centro de Brasília.

“Aumentando a diversificação de usos do Setor Comercial Sul, mais empresas são atraídas, incentivando-se novos usos e atividades no centro de Brasília e fazendo com que, de fato, se tenha no local uma circulação maior de pedestres em todos os períodos do dia, aumentando a sensação de segurança no SCS”, declarou Marcelo Vaz, presente na sessão.

Também compareceu à votação a secretária executiva de Gestão e Planejamento do Território da Seduh, Janaína Vieira.

Geração de emprego e renda

Para o presidente da CLDF, Wellington Luiz, a ampliação de usos e atividades do setor é uma vitória para a capital federal. “O projeto veio em um ótimo momento para resgatar o Setor Comercial Sul e, com isso, incentivar a geração de emprego e renda em Brasília”, comentou.

De acordo com o deputado Chico Vigilante, a iniciativa representa a luta da comunidade para renovar o Setor Comercial Sul. “Esse projeto abre mais de 200 atividades no SCS, inclusive, com a possibilidade de colocar faculdades naquele setor, o que não pode hoje. Serão milhares de empregos altamente qualificados sendo estabelecidos no setor, que é o mais conhecido de Brasília e que precisa efetivamente de revitalização”, destacou.

Relator do PLC na Casa, o deputado Thiago Manzoni considerou a aprovação como um “marco histórico” para Brasília. “É um projeto de fundamental importância para a geração de emprego e renda”, afirmou Manzoni. “Hoje nós estamos abrindo as portas do SCS para a população de Brasília, para os empreendedores do DF, para a prosperidade daquele setor”, ressaltou.

*Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação