Câmara terá comissão especial para debater PEC que criminaliza posse de drogas
O ato de criação do colegiado foi publicado no mesmo dia em que a maioria do STF decidiu descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, determinou a criação de uma comissão especial para discutir a Proposta de Emenda à Constituição 45/23, que criminaliza a posse e o porte de qualquer quantidade de droga. O ato da Presidência, de 17 de junho, foi publicado no Diário da Câmara dos Deputados desta terça-feira (25), mesmo dia em que a maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal.
A PEC 45/23 é oriunda do Senado e já teve sua admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara em 12 de junho .
A comissão especial será composta por 34 membros titulares e igual número de suplentes, indicados pelos partidos.
Saiba mais sobre a tramitação de propostas de emenda à Constituição
Câmara dos Dep... Segundo projeto da reforma tributária é destaque da pauta da Câmara em agosto 
Câmara dos Dep... Projeto eleva adicional noturno para 40% sobre o valor da hora normal 
Câmara dos Dep... Nova lei garante equiparação tributária entre milho e soja 
Câmara dos Dep... Novos projetos de lei sobre aborto visam tornar legislação mais rígida 
Câmara dos Dep... Lei dos Bancos Vermelhos entra em vigor 
Câmara dos Dep... Projeto obriga profissionais e serviços de saúde a notificar a polícia de aborto decorrente de estupro Mín. 17° Máx. 23°
Mín. 15° Máx. 25°
Tempo limpoMín. 14° Máx. 27°
Parcialmente nublado
