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Deputados analisam regras para remarcação de serviços e eventos em razão de enchentes no RS; acompanhe
A Câmara dos Deputados analisa agora emendas do Senado ao projeto de lei que estabelece regras sobre adiamento ou cancelamento de serviços, reserva...
18/06/2024 21h16
Por: Jornal Alternativa Fonte: Agência Câmara
A Câmara dos Deputados analisa agora emendas do Senado ao projeto de lei que estabelece regras sobre adiamento ou cancelamento de serviços, reservas e eventos, incluídos shows e espetáculos. O Projeto de Lei 1564/24, do deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), foi apresentado em decorrência dos desastres naturais no Rio Grande do Sul.
Segundo o substitutivo da deputada Reginete Bispo (PT-RS), aprovado no último dia 22 de maio pela Câmara , o prestador de serviços ou empresas são obrigados a remarcar os serviços, gerar crédito ou reembolsar valores. Uma das principais mudanças propostas pelos senadores é o aumento do prazo para ressarcimento.
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