Flávio Dino falará à Comissão de Comunicação e Direito Digital nesta quarta

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, será ouvido pela Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) nesta quarta-feira (13), em reunião marcada para as 9h30. Em pauta, estão os "desafios, metas, planejamento e diretrizes governamentais referentes ao Direito Digital". O convite ao ministro atende a requerimento do senador Eduardo Gomes (PL-TO), que é o presidente da CCDD.

No requerimento ( REQ 4/2023 - CCDD ), Eduardo Gomes diz que a interlocução entre governo e Congresso Nacional facilita a criação de políticas públicas em favor de direitos e deveres dos usuários, empresas e governos, além de promover a transparência e a participação democrática no processo decisório que envolve o uso da tecnologia e da internet.

“Para alcançar seus objetivos entendemos que o diálogo institucional entre a CCDD e o Ministério da Justiça e Segurança Pública é medida essencial, visando garantir a harmonização das políticas, legislação e regulamentação do direito digital, promovendo um ambiente adequado para as questões relacionadas à privacidade, segurança cibernética, propriedade intelectual e responsabilidade online”, diz o senador.

A reunião terá caráter interativo, sendo aberta à participação dos cidadãos.