CCAI deve votar audiência com Flávio Dino e novas informações sobre 8 de janeiro

A Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI) deve votar nesta terça-feira (29) quatro requerimentos (REQ) sobre os atos do 8 de janeiro. Também está na pauta pedido (R EQ 4/2023 ) feito pelo presidente do colegiado, deputado Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP), para audiência pública com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino. A reunião está prevista para as 15h e será secreta.

O ministro deve apresentar o panorama atual e futuro para a segurança pública e defesa nacional, além de informar as prioridades da pasta. Segundo Paulo Alexandre, a presença de Flávio Dino será uma união de esforços para “fortalecer a defesa nacional, a soberania e potencializar as políticas de segurança, a nível nacional e internacional”.

8 de janeiro

Os atos do 8 de janeiro, que culminaram em invasões nas sedes dos três Poderes da República, são tema de três requerimentos apresentados pelo senador Esperidião Amin (PP-SC). Um deles ( REQ 9/2023 ) demanda ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República o envio de todos os relatórios de inteligência sobre a invasão, além de detalhes do plano de defesa dos prédios presidenciais, chamado de “Plano Escudo”.

Em outro pedido, Amin solicita informações sigilosas do inquérito civil aberto pelo Ministério Público Federal no Distrito Federal, que apura improbidade administrativa por ação ou omissão de agentes públicos no dia 8 de janeiro. O ex-chefe do MJSP Anderson Torres e comandantes gerais da Polícia Militar do Distrito Federal foram algumas das pessoas ouvidas na investigação.

O deputado Delegado Ramagem (PL-RJ) também requer ( REQ 5/2023 ) de diversos órgãos de segurança e inteligência o envio de informações sobre alertas emitidos durante a semana dos atos de 8 de janeiro. O GSI, a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e a Diretoria de Inteligência do MJSP, além de outros oito órgãos, serão notificados pelo colegiado.

Caso seja aprovado, documentos, informações e informes enviados por qualquer agentes dessas entidades entre os dias 2/1/2023 e 9/1/2023 devem ser encaminhados à CCAI, se tiverem sido destinados a acautelar autoridades sobre os riscos à segurança das sedes dos Três Poderes da República.O deputado também solicita que a comissão tenha acesso aos responsáveis por gerencias os alertas e a informações dos telefones e aplicativos utilizados pelos agentes operacionais que atuaram nas atividades de inteligência.

A reunião está prevista para ocorrer no plenário 7 da Ala Senador Alexandre Costa, que fica no anexo II do Senado.

CCAI

A CCAI é um órgão misto do Congresso Nacional, formada por seis deputados e igual número de senadores. A comissão foi criada em 2013, por sugestão do senador Renan Calheiros (MDB-AL), hoje vice-presidente do colegiado. Entre outras atividades, a CCAI tem como objetivo a fiscalização das atividades de inteligência (que produz conhecimentos para subsidiar autoridades) e contrainteligência (que busca neutralizar a inteligência de outros países e atores contrários ao interesse nacional) desenvolvidas pela administração pública federal.

Para preservar a segurança do Estado e evitar riscos associados à publicação de informações sensíveis, as reuniões são, em regra, secretas. Além disso, os parlamentares membros e servidores que acessam esses dados devem possuir credencial de segurança, sendo concedido o grau “ultrassecreto” para os deputados e senadores. As atas e relatórios produzidos pelo colegiado também não são de acesso público.