Senadores cobram melhorias no setor aéreo e infraestrutura para turismo

A submissão de brasileiros a inseguranças na compra de passagens aéreas e pacotes turísticos — como no caso da crise gerada pela suspensão dos serviços vendidos pela 123 Milhas para o período de setembro a dezembro deste ano —, o alto valor dos tickets aéreos, a baixa oferta de voos em algumas localidades e problemáticas operacionais, como na infraestrutura, dominaram boa parte das cobranças feitas pelos senadores ao ministro do Turismo, Celso Sabino, em audiência na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), nesta terça-feira (22).

Há pouco mais de um mês à frente do Ministério do Turismo, Celso Sabino apresentou as ações propostas para a pasta para os próximos dois anos e respondeu aos questionamentos dos parlamentares em mais de três horas de audiência. Deputado federal (União-PA), o atual ministro substituiu a deputada federal Daniela do Waguinho (União-RJ) na gestão do ministério.

Sabino destacou que no pré-pandemia (2019) o Brasil contabilizava R$ 716,5 bilhões em faturamento, valor que se prevê alcançar R$ 752,3 bilhões este ano. Essa movimentação representará 7,8% do produto interno bruto (PIB), com oferta de 7,9 milhões de empregos diretos e indiretos, o que deve resultar em crescimento de 8,6% da atividade turística.

Com relação a vinda de estrangeiros ao Brasil, a movimentação apresenta-se estagnada há anos, com média de 6,3 milhões anuais e injeção na casa de US$ 6 bilhões. Os números resultam numa balança negativa para o Brasil, que despacha muito mais turistas ao mundo do que recebe. Só a Torre Eiffel (Paris) recebe sete milhões de turistas por ano, segundo Sabino, dos quais 75% são estrangeiros.

O ministro destacou ainda que os próprios brasileiros pouco conhecem o país e que enquanto houve em 2022 cerca de 120 milhões de viagens internas (para uma população de 214 milhões de habitantes), os americanos (331 milhões) fizeram 750 milhões de viagens.

Segundo o presidente da CDR, senador Marcelo Castro (MDB-PI), a esperança é que potencial turístico muito grande do Brasil possa ser uma mola na alavancagem do nosso desenvolvimento, do emprego:

— O Brasil, infelizmente, há décadas, vem com o mesmo número de turistas. A quantidade de turistas do Brasil que vai para o exterior é praticamente o dobro da quantidade de turistas que vem para cá. É uma coisa injustificável. O nosso país precisa avançar em muitas áreas e uma que estamos muito atrasados, comparando com os outros países, é a do turismo.

Relator do Projeto de Lei da Geral do Turismo ( PL 1829/2019 ), Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ratificou a ideia de que “o turismo é a mola propulsora da geração de emprego para o nosso país”.

— O turismo é uma experiência, e óbvio que a questão da segurança é fundamental, mas quando se tem um serviço de boa qualidade isso gera uma roda — afirmou o senador, ao acrescentar que “vários avanços são importantíssimos para dar segurança jurídica ao turismo”.

Questão aérea

A venda de passagens aéreas no Brasil — não só pelo alto valor geralmente cobrado dos passageiros, como a oferta ineficiente em alguns locais — foi uma das questões mais comentada pelos senadores.

O senador Alan Rick (União-AC) afirmou que o Brasil tem um povo acolhedor, belezas necessárias, mas ainda pende em questões como infraestrutura. Ele apresentou reclamações costumeiras de sua região, que convive com alto valor de passagens aéreas e ausência de voos.

— Temos uma ampla possibilidade de crescimento do nosso turismo. (...) Mas é inaceitável o valor que temos hoje das passagens aéreas. Um passageiro saindo de Rio Branco a Buenos Aires vai pagar R$ 13 mil.

Para o representante do Acre — que segundo o senador é o estado com a pior oferta de voo do país — é preciso, “de uma vez por todas” abrir o mercado nacional e gerar concorrência. Alan Rick sugeriu algumas medidas, como a utilização do Fundo Nacional da Aviação Civil (FNAC) para subsidiar o querosene na região Amazônica.

A senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) apontou os potenciais que o Brasil tem de “maneira incomparável”, citou a problemática da questão da infraestrutura ligada ao setor e afirmou que “não olhar para o mercado produtor faz uma enorme diferença”.

Dorinha reclamou que em seu estado há pistas aeroportuárias prontas, mas sem homologação, e que voos diretos de Tocantins acabam, por muitas vezes, sendo mais caros do que voos com várias conexões.

Sobre os preços das passagens, o ministro afirmou que no mundo todas as companhias aéreas são subsidiadas e, ainda sim, muitas não conseguem segurar o faturamento. No Brasil, as empresas atuam no livre mercado, expôs Sabino, que reconheceu termos realmente a mais alta média de preços mundiais.

O preço médio da tarifa acompanha a curva de variação do combustível, responsável por 40% a 50% da composição do custo. Mas apesar de baixa no valor do petróleo ainda não houve uma queda real na venda dos tickets aéreos, em parte resultado de um “delay”, segundo o ministro.

O gestor da pasta de Turismo afirmou que quem conseguem fazer um planejamento de viagem acaba por encontrar passagem por até R$ 500, valor médio de pelos menos 50% dos assentos vendidos.

Sabino disse ainda que o governo está empreendendo esforços juntos as companhias aéreas nacionais para reduzir os preços das passagens, para aumentar as conexões internas e internacionais e o número de destinos, além da maior oferta de voos, anúncio que deverá ser feito nos próximos dias.

Outras propostas preveem a ampliação da conexão do país com os principaishubs(aeroportos multiconectatos a outros) do mundo, e a implementação dostop over, que permite que o passageiro fique alguns dias em um destino de conexão do voo antes de seguir para o destino final. O governo espera ainda aumentar a conexão e a promoção de viagens com outros países da América do Sul, segundo o ministro.

123 Milhas

Recentemente, muitos turistas nacionais foram surpreendidos com o anúncio da agência de viagens 123 Milhas, que supendeu a emissão de pacotes da linha promocional (Promo) e emissão de passagens na última sexta-feira (18). A medida afetou viagens com embarques previstos de setembro a dezembro de 2023.

O senador Irajá (PSD-TO) disse que é preciso defender o interesse dos consumidores, punir os responsáveis, “mas sem punir o CNPJ”, para que não haja a quebra da empresa. O governo federal suspendeu o cadastro da empresa no CadasTur:

— Precisamos encontrar uma solução que possa defender o interesse dos consumidores. Muitas dessas pessoas estavam realizando o sonho da primeira viagem e de repente não tem mais.

O senador Weverton (PDT-MA) também quis saber se a empresa 123 Milhas comunicou o fato a algum órgão ou pediu ajuda anteriormente ao anúncio de suspensão das viagens.

Para o senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), o caso da 123 Milhas mostra preocupação como o modelo de negócio:

— Que não se tenha uma condenação da empresa de imediato, mas se pode ter uma condenação do modelo de negócio. (...) Esse modelo de negócio deve ser estudado, inclusive por nós legisladores, para permitir ou proibir, e proteger o consumidor final.

O ministro explicou que o governo não poderia ficar silente diante dessa situação, por isso, poucas horas após o anúncio da empresa, o Ministério do Turismo abriu procedimento interno para avaliar. Sabino lembrou ainda que “temos uma legislação bastante protetiva, que é farto o arcabouço de proteção do consumidor” e que quem não quiser receber o voucher da empresa, não vai ficar descoberto.

Propostas

O ministro Sabino tratou ainda do Plano Nacional de Desenvolvimento do Turismo, que será apresentado em setembro e explicou sobre a descentralização do MTur itinerante, com visita aos locais de maior atrativo turístico nos estados, apresentando o Castratur e Fungetur. Explanou ainda sobre a organização do Salão Nacional do Turismo, que deverá ocorrer em dezembro de cada ano e sobre o Prêmio Nacional do Turismo.

Outra proposta da pasta é o lançamento de um programa piloto, relacionado ao turismo de contrafluxo, que deverá ser iniciado em Brasília, para que haja mais turistas nos fins de semana, quando a cidade costuma receber menos pessoas de fora.

Laércio Oliveira (PP-SE) lembrou a necessidade de investimento em formação profissional para o turismo, principalmente para a juventude. O senador também afirmou que “precisamos de turistas estrangeiros no nosso país”, por isso, lamentou a notícia de cobrança de visto para alguns países, como os Estados Unidos.

O ministro lembrou ainda recursos que virão para o setor por meio do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), provenientes da iniciativa privada, bancos públicos, financiamentos pelo governo, além do Orçamento Geral da União.

— Lá [PAC] tem muita obra relacionada ao turismo, como por exemplo, construção e reforma de aeroportos, de portos, de pontes importantes. (...) Estamos trabalhando para recompor o orçamento do ministério a fim de atender outras demandas relacionadas ao turismo.

Participaram ainda os senadores Izalci Lucas (PSDB-DF), Beto Faro (PT-PA), Efraim Filho (União-PB) e Zenaide Maia (PSD-RN).