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Câmara aprova projeto que proíbe bloqueio de recursos do INPI; acompanhe
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Arthur Lira (C) preside a sessão do Plenário A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP)...
08/08/2023 19h50
Por: Jornal Alternativa Fonte: Agência Câmara de Notícias
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 143/19, do deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), que impede o contingenciamento de recursos destinados ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). A proposta será enviada ao Senado.
Em seguida, a Ordem do Dia do Plenário foi encerrada.
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