O Congresso Nacional aprovou, nesta quarta-feira (12), o Projeto de Lei nº 12/2023 , que autoriza um reajuste médio de 18% para os servidores públicos e militares da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), da Polícia Civil do DF (PCDF) e do Corpo de Bombeiros Militar do DF (CBMDF), além dos militares dos ex-territórios. Os pagamentos serão realizados em duas parcelas de 9%, devendo a primeira valer a partir deste mês e a segunda em janeiro de 2024.
“Agradeço a todos os parlamentares pela aprovação do reajuste, que se dá não só no sentido da valorização profissional, mas também no reconhecimento do trabalho das forças de segurança pública do DF, que atuam tanto no cenário regional, na segurança das regiões administrativas, como também na esfera nacional, no suporte dos órgãos e autoridades federais e corpo diplomático”Sandro Avelar, secretário de Segurança Pública
A recomposição salarial proposta pelo Governo do Distrito Federal (GDF) às forças de segurança do DF precisou passar pelo Congresso Nacional, já que as remunerações dessas categorias são pagas por meio de repasses feitos pela União provenientes do Fundo Constitucional (FCDF), com custo estimado de R$ 372,2 milhões neste ano. Assim, o governo federal deve ainda editar uma Medida Provisória para a efetivação do aumento.
Trata-se de um ‘momento histórico’, conforme avalia o secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Avelar. “Agradeço a todos os parlamentares pela aprovação do reajuste, que se dá não só no sentido da valorização profissional, mas também no reconhecimento do trabalho das forças de segurança pública do DF, que atuam tanto no cenário regional, na segurança das regiões administrativas, como também na esfera nacional, no suporte dos órgãos e autoridades federais e corpo diplomático”, destaca Avelar.
O reajuste não trará aumento de despesa geral, pois as dotações orçamentárias já haviam sido autorizadas ao GDF no âmbito dos limites disponíveis do Fundo Constitucional, criado para custeio da segurança do DF, bem como para assistência financeira para execução de serviços públicos de saúde e educação.
*Com informações da SSP-DF