O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (12) um projeto de lei que abre crédito suplementar no Orçamento de 2023 no valor de R$ 497 milhões, a serem destinados a diversos órgãos do Executivo.
Os recursos virão de superávit financeiro apurado no balanço de 2022 e da anulação de dotações orçamentárias. A matéria será encaminhada à sanção presidencial.
Um dos objetivos do PLN 10/2023 é viabilizar despesas como:
- adequação de programações orçamentárias da Presidência da República;
- manutenção e administração da Agência Espacial Brasileira do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação;
- aumento de 20% na quantidade de servidores durante repouso remunerado no Departamento de Polícia Federal;
- realização de projetos de restauração e incorporação de acervos no Museu de Arte Sacra de Paraty (RJ), vinculado ao Instituto Brasileiro de Museus;
- manutenção dos Programas de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas e de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte, do Ministério dos Direitos Humanos.
A proposta foi relatada pelo deputado federal Geraldo Resende (PSDB-MS), que rejeitou as 14 emendas apresentadas à proposição.
Com informações da Agência Câmara