Em reunião deliberativa na quarta-feira (5), às 14h, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) deve analisar uma pauta que inclui oito projetos. Entre eles, o PL 2.100/2019 , que dispõe sobre a permissão de uso de terrenos da União para a implantação de hortas comunitárias.
O texto acrescenta a prática de agricultura orgânica em hortas comunitárias e de produção de mudas destinadas ao paisagismo de áreas urbanas entre as hipóteses de permissão de uso de áreas de domínio da União previstas na Lei 9.636, de 1998 .
Tais práticas deverão utilizar prioritariamente técnicas agroecológicas operadas por famílias de baixa renda organizadas em associações, cooperativas ou sindicatos, desde que essas atividades sejam compatíveis com o plano diretor ou outras normas urbanísticas do município. A lei resultante da aprovação do projeto entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
Já aprovado pela Câmara, o projeto é de autoria do deputado Luiz Couto (PT-PB) e tem a relatoria da senadora Eliziane Gama (PSD-MA), favorável à aprovação da matéria. O texto ainda será apreciado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Os senadores poderão apreciar ainda o PL 3.737/2021 , que define o limite individual anual de venda do agricultor familiar e do empreendedor familiar rural para a alimentação escolar. De autoria do senador Carlos Viana (Podemos-MG), o texto é relatado pela senadora Tereza Cristina (PP-MS), favorável à aprovação do projeto, com emenda. A matéria ainda vai à Comissão de Educação e Cultura (CE), em decisão terminativa.
Outro projeto na pauta da CRA é o PL 1.103/2022 , que inclui assistência material e abertura de linha de crédito para o agricultor familiar, destinada à recuperação de solos e pastagens. Apresentado pelo senador Jader Barbalho (MDB-PA), o projeto conta com o voto favorável do relator, senador Beto Faro (PT-PA), com emenda do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR). O texto ainda vai à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde será analisado em decisão terminativa.
Na pauta também consta o PL 3.591/2019 , que reduz a alíquota da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) incidente sobre o calcário para uso agrícola. O projeto aguardava votação em Plenário, mas retornou à CRA em razão de requerimento apresentado em abril pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), que pretende aprofundar a discussão do tema. O relatório do senador Chico Rodrigues (PSB-RR) é favorável à proposição, a ser apreciada ainda na Comissão de Meio Ambiente (CMA).
A pauta da CRA inclui ainda alguns requerimentos, como o que propõe a realização de audiência pública para debater o Plano Safra 2023/2024. Anunciada pelo governo na última terça (27), a atual edição do plano terá 30% a mais de recursos, totalizando R$ 364 bilhões a serem repassados a médios e grandes produtores como crédito rural. O debate deverá contar com a participação dos ministros do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira; da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro; e da Fazenda, Fernando Haddad. O requerimento (REQ 23/2023) é de autoria de Beto Faro (PT-PA).
Outro requerimento de Beto Faro solicita a realização de audiência pública para discutir o Programa de Aquisição de Alimentos, reinstituído pela MP 1.166/2023, e o PL 2.920/2023, de autoria do Executivo, que tramita na Câmara e trata do mesmo tema. Para o debate, o senador sugere a participação de representantes do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; do Ministério da Fazenda; do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea); da Universidade de Brasília e do Campo Unitário — Fórum de organizações e movimentos sociais do campo ( REQ 21/2023 ).
Na primeira parte da reunião da CRA, será realizada eleição da vice-presidência do colegiado para o biênio 2023-2024. A comissão é presidida pela senadora Soraya Thronicke (União-MS).
A reunião da comissão será realizada na sala 13 da ala Alexandre Costa.