A Comissão de Infraestrutura (CI) vai debater na quarta-feira (5), às 14h, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 365/2022 , do deputado Danilo Forte (União-CE), que suspende duas resoluções da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre tarifas de uso do sistema de transmissão (Tust) e de uso do sistema de distribuição.
O PDL já foi aprovado na Câmara dos Deputados, em novembro do ano passado. Segundo o autor, as resoluções podem levar a um aumento dos custos de transmissão de energia em locais distantes dos grandes centros de consumo. Ele aponta que a mudança do cálculo dessas tarifas pela Aneel é prejudicial às usinas geradoras de energia do Norte e do Nordeste, principalmente as eólicas.
As resoluções estabelecem uma transição até 2028 para que os geradores dessas regiões paguem mais para usar as linhas de transmissão a fim de escoar a energia elétrica produzida.
Foram convidados representantes do Ministério de Minas e Energia (MME), da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e da Empresa de Pesquisa Energética (EPE).
Também estão na lista de convidados a Associação Brasileira de Energia Eólica e Novas Tecnologias (ABEEólica), a Associação dos Grandes Consumidores de Energia e Consumidores Livres e a Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee).
O debate atende a requerimento do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS).
Como participarO evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e?Cidadania , que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e?Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis. |