Com um minuto de silêncio, a Comissão de Educação (CE) abriu os trabalhos nesta terça-feira (20) com pesar pelos dois estudantes mortos em ataque de um ex-aluno em uma escola em Cambé (PR) nessa segunda-feira (19). Na sequência, o colegiado aprovou, em primeiro turno, o substitutivo do projeto que estabelece diretrizes para garantir a segurança física e mental dos membros da comunidade escolar.
O PL 2.256/2019 , do senador Wellington Fagundes (PL-MT), foi relatado pelo senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP). A emenda substitutiva foi apresentada pelo presidente da CE, senador Flávio Arns (PSB-PR). O projeto ainda passará por turno suplementar na comissão.
A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB ( Lei 9.394, de 1996 ) para dispor sobre normas gerais de segurança escolar. O senador Wellington propôs, entre as medidas para aperfeiçoar o esquema de segurança nas escolas, o controle de entrada e saída de pessoas por meio de recursos tecnológicos; a disseminação de procedimentos de segurança entre a comunidade escolar; e o planejamento e implementação de simulações de emergência no ambiente escolar. O texto prevê ainda o acionamento de serviços de segurança pública caso um ex-aluno ou ex-funcionário da escola apresente sinais de comportamento que demandem acompanhamento especial.
O relator explicou que o substitutivo evita uma abordagem de excessiva vigilância, “focando principalmente em mecanismos para criação de um ambiente escolar seguro, saudável e livre do medo, condições indispensáveis para o processo de ensino e aprendizagem”.
— O substitutivo dispõe sobre o ambiente escolar seguro e institui normas gerais de segurança e de prevenção de ações de violência física e emocional contra comunidades escolares. De acordo com o texto, a União, os estados, e os municípios instituirão e manterão um sistema integrado de segurança escolar, que emitirá normas gerais para nortear a elaboração de políticas específicas em cada sistema de ensino, com a participação das comunidades escolares e da sociedade civil — afirmou o relator.
Pela proposta, as políticas terão por objetivo a prevenção de ações de violência contra as escolas, o estabelecimento de protocolos de gerenciamento de riscos, a promoção da formação de professores e a constituição, em cada rede e escola, de um grupo de cuidado escolar.
Esse grupo será composto por membros dos conselhos escolares, que terá entre suas atribuições “implementar processo de gerenciamento de riscos na respectiva escola, encaminhar relatos recebidos para os canais competentes, identificar eventos que possam implicar em riscos para manutenção do ambiente escolar seguro”. O grupo de cuidado escolar deverá agir com os órgãos responsáveis pelas políticas públicas de saúde, assistência e segurança pública.
Caberá à União a obrigação de apoiar técnica e financeiramente os demais entes federativos para auxiliar na implementação das medidas a serem instituídas. De igual modo, os estados deverão apoiar tecnicamente os municípios. De acordo com o projeto, os entes federativos terão seis meses para a implementação das medidas previstas.
O relator do projeto, Flávio Arns, lembrou que a Comissão de Educação já vem discutindo o tema há bastante tempo e manifestou seu pesar pelas mortes ocorridas no Paraná.
— Quero externar a nossa solidariedade, aos alunos, professores, família, comunidades, mas muito particularmente para os dois alunos que faleceram no episódio de ontem — afirmou Arns.
Autor do PL 2.256/2019, o senador Wellington destacou que entre 2022 e 2023 foram registados 31 ataques em unidades escolares no país, que culminaram em 36 mortes. Eleafirmou que, pela aprovação do projeto, hoje deveria ser um dia de comemoração, o que não acontece diante das mortes ocorridas no Paraná. Ele explicou que apresentou o projeto após as mortes ocorridas em ataque à escola em Suzano, em 2019, quando oito pessoas foram assassinadas.
— Fico muito satisfeito a partir desse substitutivo apresentado — disse o senador, que destacou ainda a importância de ações orientativas, ao destacar que no ataque no Paraná, o autor dos tiros foi imobilizado por uma pessoa que tinha capacitação para fazê-lo.
Relator da matéria, Marcos Pontes afirmou que “estamos atrasados” e que é preciso resolver esse tipo de problema de forma urgente.
— O projeto, como está agora, tem a capacidade de aumentar a segurança nas escolas — disse. O senador destacou que é autor do PL 1.678/2023 , que aumenta as penas para qualquer tipo de delito nas escolas e arredores.
Já o senador Nelsinho Trad (PSD-MS) afirmou que é preciso buscar alternativas educativas e punitivas de forma a contribuir para que atos como esses não aconteçam mais nas escolas.
— Esse assunto é muito sensível e ontem tivemos mais uma provocação no sentido de ver o que podemos fazer para mudar essa situação. Algo urgente, premente, precisa ser feito — afirmou o senador por Mato Grosso do Sul.