A revalidação dos diplomas de médicos formados no exterior foi o tema dominante durante audiência pública da comissão mista que analisa a medida provisória da retomada do Programa Mais Médicos ( MP 1.165/2023 ) nesta quarta-feira (24). Esta foi a quarta audiência feita para subsidiar os parlamentares, que ainda têm opiniões divergentes sobre a necessidade do exame de revalidação.
O Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida) é exigido dos médicos formados no exterior para que possam atuar no Brasil. Durante as discussões sobre a medida provisória, parlamentares têm cobrado a aplicação da prova para os médicos intercambistas do Mais Médicos. O texto da MP dispensa a revalidação para a participação no programa.
A relatora do texto, senadora Zenaide Maia, afirmou que a questão da qualidade é muito importante, mas lembrou aos participantes que, enquanto essa discussão acontece, brasileiros estão morrendo de AVC por falta de uma prescrição de medicamento para hipertensão, estão enfrentando duras filas em busca de um atendimento que muitas vezes não acontece.
—Nós temos uma urgência. Eu tenho o maior respeito por cada um que discutiu aqui, todos os nossos colegas que nos ajudaram, mas eu costumo dizer que nada está acima da vida. Estamos discutindo aqui as mortes de milhares de brasileiros que poderiam ser evitadas — ponderou a senadora, médica, ao destacar a urgência do texto.
O vice-presidente de Saúde da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Dário Saadi, afirmou que a posição dos prefeitos é favorável ao programa Mais Médicos, com a ressalva de que, para ele, é necessário que os profissionais se submetam ao Revalida. Para ele, o exame é essencial para manter a qualidade no atendimento.
— Temos, sim, a questão do Revalida. Entendo que pode ser um limitador no programa, mas o Revalida não é só uma questão burocrática, é uma lei que exige que o profissional de outro país e passe por esse processo para exercer a medicina no Brasil. O exame garante a qualidade necessária para que o médico atue no País. É uma questão que precisamos discutir com profundidade, porque soa como certa precarização o fato de não precisar ter Revalida para este programa — disse Saadi, que é médico e prefeito de Campinas (SP).
O diretor de Programa da Secretaria de Atenção Primária do Ministério à Saúde, Felipe Proenço, destacou que o Mais Médicos prevê a supervisão contínua e permanente dos médicos que participam do programa. Para ele, é preciso lembrar que a iniciativa, desde que foi criada, há dez anos, obteve excelentes resultados, sempre sem a necessidade de revalidação dos médicos estrangeiros.
— Isso tem sido constante ao longo dos anos e foi com isso que o programa observou esses resultados tão importantes em avaliações feitas por universidades sérias, brasileiras e estrangeiras: diminuição de internações, diminuição da mortalidade infantil. Isso se fez pela participação fundamental dos médicos formados no Brasil e também pela participação fundamental dos médicos formados no exterior — lembrou Proenço.
O deputado Geraldo Resende (PSDB-MS) também defendeu a inclusão da necessidade do Revalida na medida provisória. Ele voltou a falar sobre a necessidade de discutir a qualidade dos cursos de medicina no Brasil. Para o parlamentar, é preciso punir gestores de universidades que não oferecem cursos de qualidade e formam profissionais sem capacidade para lidar com a vida.
O deputado Dr. Frederico (Patriota-MG) afirmou que, na sua visão, o ponto crítico do programa é voltar a oferecer apenas bolsas, em vez de garantir direitos trabalhistas dos médicos com a carteira assinada, como ocorria no Médicos Pelo Brasil, do governo Bolsonaro. Ele também fez um apelo à relatora para que inclua na MP a obrigatoriedade do Revalida para médicos formados fora do Brasil.
Para o deputado Dr. Francisco (PT-PI), é necessária uma discussão mais ampla sobre o Revalida, mas o momento para isso não é durante a análise da medida provisória. Ele afirmou que o exame, da maneira como é feito, não é capaz de medir a formação e a qualidade dos profissionais.
—É preciso encontrar um caminho, observar as experiências em outros países e ter consciência de que um formato onde menos de 5% dos que passam por essa avaliação conseguem aprovação é realmente algo que precisa ser questionado — ponderou.
Diretor de Avaliação de Educação Superior do Inep, instituto responsável pela aplicação da prova, Ulysses Tavares Teixeira explicou que o exame é um processo de revalidação alternativo, que dispensa, para os aprovados, procedimentos adicionais de análise de equivalência curricular ou de complementação de créditos acadêmicos.
— É muito mais rápido do que se tivesse que passar por toda aquela análise de uma comissão de professores de medicina. Aqui não importa mais: o candidato já demonstrou na prova que detém as competências, então não tem mais aquela análise detalhada — explicou
Para ele, a realização do exame a cada seis meses, como prevê atualmente a lei, é de difícil operacionalização porque todas as etapas de elaboração dependem de professores e o ajuste nos cronogramas seria difícil. Além disso, o Inep, responsável pela prova, também tem várias outras missões na avaliação da educação superior.
Para o deputado Jorge Solla (PT–BA), relator-revisor da MP, o Revalida não foi criado para ser um processo mais simples, e sim para driblar barreiras corporativas. Ele também apontou que o exame deixou de ser realizado no Brasil por dois anos, por isso a alternativa encontrada pelos parlamentares foi a obrigatoriedade semestral. O deputado afirmou que, mais do que fazer uma prova como o Revalida, os médicos do programa passarão por quatro anos de avaliação, com supervisão.
Sobre o debate desta quarta-feira, o presidente da comissão, deputado Dorinaldo Malafaia (PDT-AM), afirmou que há bastante clareza sobre a necessidade de enfrentar a reserva de mercado da medicina e também de tornar o Revalida justo. Para ele, não é possível uma avaliação para uma prova de clínico cobrar conhecimentos exigidos de especialistas. Esse debate, afirmou, não deve ser feito na MP, mas precisa ocorrer.