A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (24) o pedido da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) para a realização de uma audiência pública sobre o PL503/2020 , que trata do direito de acesso público a dados sobre condenados por crimes contra a liberdade sexual de crianças e adolescentes. O presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS), ainda definirá a data desta audiência. Devem ser convidados para a audiência pública representantes dos ministériosda Justiça e dos Direitos Humanos,da Polícia Federal (PF), da Polícia Rodoviária Federal (PRF), do Ministério Público (MPF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e da Defensoria Pública (DPU).
O PL 503/2020, do senador Ciro Nogueira (PL-PI), permite a qualquer pessoa acesso a dados de pessoas condenadas por crimes contra a liberdade sexual de criança ou adolescente. Devem ser de acesso público onome, a data de nascimento, endereço residencial e do local onde trabalha ou estuda, o crime pelo qual foi condenado e uma fotografia em cores da pessoa. O PL 503/2020 também obriga o condenado a atualizar seus dados sempre que houver mudanças; disponibiliza estes dados na internet com todos os condenados no território nacional; e obriga a identificação da pessoa que fizer a consulta.
Damares Alves explica que o PL 503/2020 é inspirado em regra similar do direito dos Estados Unidos. Para ela, a pedofilia no Brasil já tomou ares de "epidemia", e a criação do banco de dados público pode ser efetiva no combate a este crime.
"As crianças são as que mais sofrem violência sexual no país. Entre 2009 e 2021, foram mais de 225 mil notificações recebidas no SUS. Quanto ao estupro de vulnerável, o número chegou a 45.994 em 2020, com 35.735, ou seja, 61,3% contra meninas menores de 13 anos. O Mato Grosso do Sul se destaca pela alta taxa de registro de estupro de vulnerável: 73 casos por 100 mil habitantes, seguido por Roraima com 64,8 e Acre com 50,6", afirma Damares.
A CDH também aprovou, a pedido de Paim, a realização de uma outra audiência pública, que terá como foco a adoção de medidas visando combater práticas racistas no ambiente do futebol. Essa audiência pública será na próxima terça-feira (30).