Em audiência pública na tarde desta terça-feira (23), debatedores apontaram o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) e da carreira médica como forma de incentivar a permanência de médicos no interior do país. Eles elogiaram a medida provisória que retoma o Programa Mais Médicos ( MP1.165/2023 ), mas registraram que essa não pode ser a única iniciativa. A audiência foi promovida pela comissão que analisa a MP, que na terça-feira (16) e na quarta-feira (17) da semana passada já havia promovido outros dois debates.
Para a relatora da medida provisória, senadora Zenaide Maia (PSD-RN), cada audiência é um diálogo que enriquece o debate. Ela disse que é evidente a necessidade de médicos em várias localidades do país. A senadora também defendeu mais médicos com foco na saúde da família, pois “é na saúde básica que se faz a saúde preventiva”. Zenaide reconheceu o caráter provisório do programa Mais Médicos, mas disse que a medida é importante diante da urgência de várias necessidades da população.
— Não vamos conseguir ter médicos em alguns locais, mesmo nas periferias dos grandes centros, sem os incentivos. Precisamos ter a saúde pública no Orçamento — defendeu a relatora.
De acordo com o presidente da comissão, deputado Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), o antigo programa Mais Médicos foi uma espécie de “redenção” para muitos municípios. Ele apontou a necessidade de uma melhor alocação dos médicos, para um atendimento mais efetivo da população. O deputado Geraldo Resende (PSDB-MS) chamou a atenção para a qualidade da formação dos médicos e questionou “a proliferação desordenada” de cursos de medicina em países vizinhos do Brasil.
A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) disse entender a necessidade de ter médicos em todo o Brasil. De acordo com a deputada, no entanto, é preciso ver o que foi feito de errado na primeira versão do Mais Médicos, para que o problema não se repita. Ela pediu mais controle e mais transparência no programa. Para o deputado Alberto Mourão (MDB-SP), o Mais Médicos é um programa “maravilhoso”. Ele disse que os possíveis defeitos da MP podem ser consertados e que até cidades médias de São Paulo enfrentam dificuldade em fixar médicos. Já o deputado Dr. Francisco (PT-PI) apontou que a MP tem o mérito de buscar a permanência de médicos no interior. Ele defendeu a importância da atenção com a saúde básica:
— A atenção primária, quando bem trabalhada, tem a capacidade de mais de 85% de resolutividade. O Mais Médicos vem com esse olhar.
O deputado Jorge Solla (PT-BA), relator-revisor da MP, pediu foco no teor da medida provisória, para que o debate não seja “ideologizado”. Ele disse que a capacidade de atração para determinados locais não se resume a salários e incentivos, e sugeriu um debate sobre possíveis outros formatos de aplicação do Revalida. O Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos, o Revalida, é um exame realizado anualmente para validar diplomas médicos expedidos por universidades de fora do Brasil.
Para o deputado Ismael Alexandrino (PSD-GO), a questão do Revalida deve ser encarada como uma "cláusula pétrea". Na mesma linha, o deputado Zacharias Calil (União-GO) defendeu o Revalida para todos os médicos formados no exterior.
— É uma questão de responsabilidade, de qualidade e de soberania nacional — registrou o deputado.
O secretário de Formação Profissional da Federação Médica Brasileira (FMB), José Antônio Alexandre Romano, reconheceu que o trabalho médico não chega a muitos municípios do interior do país. Ele apontou que a carreira médica precisa de um debate mais profundo no Congresso Nacional. Segundo Romano, são quase 400 faculdades de medicina no país, mas há cerca de 2 mil municípios sem médico permanente, o que cria os “vazios sanitários”. Ele também fez uma defesa do fortalecimento do SUS e da carreira médica dentro do serviço público.
— O programa Mais Médicos é um passo para discutir a carreira do médico. A gente precisa refletir que todos os brasileiros têm direito a um médico. Queremos médicos para todos e queremos lutar contra a desigualdade social. Igualdade é ter médico para todos — afirmou Romano.
A procuradora da República Luciana Loureiro também defendeu o fortalecimento do SUS. Ela disse que a desigualdade da população no acesso aos médicos é decorrência de uma desigualdade estrutural. Para a procuradora, é preciso mecanismos mais permanentes de incentivo à fixação do médico no interior do país.
— Todo programa que vier com viés temporário não pode perder de vista que essa desigualdade é estrutural. Enquanto não se investir maciçamente na redução dessas desigualdades, continuaremos discutindo esses programas temporários — alertou a procuradora.
O advogado Edson Pistori, membro do Instituto de Direito Sanitário Aplicado (Idisa), reconheceu o mérito do Mais Médicos. Ele, no entanto, pediu uma reflexão sobre os riscos de precarização do serviço médico. Na visão de Pistori, a solução para interiorização vai além dos programas de provimento e pode demandar ajustes regionais, como a criação de carreiras mais continuadas e incentivos específicos por região.
A audiência foi feita de forma interativa, com a participação popular. O presidente da comissão, deputado Dorinaldo Malafaia, destacou algumas das mensagens que chegaram pelo Portal e-Cidadania .
Larissa Barbosa, do Ceará, chamou a atenção para o custo dos cursos de medicina no país, ao ressaltar que os cursos de medicina em outros países são bem mais baratos. Na mesma linha, o farmacêutico Marcelo Brum, de São Paulo, lamentou o valor dos cursos de medicina. Já Reginaldo Nunes, de Pernambuco, criticou uma suposta burocracia do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies).