O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quinta-feira (4) para derrubar a validade do indulto de graça constitucional concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro ao então deputado federal Daniel Silveira.
Com o voto do ministro, o placar do julgamento está empatado em 2 votos a 2. Desde a semana passada estão sendo julgadas quatro ações protocoladas por partidos políticos contra a medida.
No entendimento de Moraes, todos os atos do presidente da República podem ter a constitucionalidade analisada pelo Supremo. Segundo o ministro, embora o indulto esteja previsto na Constituição, não é possível usar a medida para “atacar o outro poder do Estado”.
“O indulto que pretende atentar, insuflar e incentivar a desobediência as decisões do Poder Judiciário, é um indulto atentatório a cláusula pétrea”, afirmou.
Moraes disse que ainda que Bolsonaro realizou um evento público para entregar cópia do indulto para Silveira, fato que, segundo, comprova o desvio de finalidade. “Nesse ato, demonstrando total desvio de finalidade, demonstrou que o indulto não era, como exige a Constituição, para o interesse público, o indulto era um ataque direto e frontal ao Poder Judiciário”.
Além do ministro, nessa quarta-feira (3), a presidente da Corte e relatora dos processos, ministra Rosa Weber, votou para anular o decreto. Ela também entendeu que o ato de Bolsonaro foi feito com desvio de finalidade.
No início da sessão de hoje, os ministros André Mendonça e Nunes Marques votaram para validar o indulto. Para os ministros, a Constituição concedeu ao presidente da República o poder de concessão de graça constitucional a condenados e a medida não pode ser anulada pelo STF.
O julgamento continua para a tomada de votos dos demais ministros.
Em maio do ano passado, Bolsonaro assinou um decreto concedendo graça constitucional à pena do ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), apoiador do então presidente e integrante da sua base na Câmara dos Deputados.
O decreto foi editado em 21 de abril, um dia após o parlamentar ter sido condenado pelo Supremo a 8 anos e 9 meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos poderes e coação no curso do processo a que responde por ataques à Corte.
Em fevereiro, após deixar o mandato parlamentar, Silveira foi preso por descumprir regras da detenção domiciliar e fazer novos ataques ao Supremo.