O eSocial, sistema desenvolvido pelo Governo Federal que unifica o envio de informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas pelas empresas, passou por atualizações importantes neste início de 2023. Segundo a FENACON, desde janeiro, a Receita Federal já está multando as empresas que não estão em regularidade com o eSocial. Além disso, a versão simplificada S-1.1, que previa um período de convivência entre versões, teve em fevereiro seus leiautes e esquemas XSD unificados, assim como o MOS - Manual de Orientação do eSocial.
A versão simplificada S-1.1 incluiu novos eventos para envio de dados quanto aos processos trabalhistas, onde a obrigatoriedade está prevista para envio a partir de 1º de julho de 2023. Quanto às Notas Orientativas publicadas neste ano, apresentam melhoria de redação do MOS. Entre as principais mudanças, está o evento S-2501 – Informações dos Tributos Decorrentes de Processo Trabalhista, que inclui orientações onde no cálculo da contribuição previdenciária a ser recolhida pelo empregador, deve ser aplicada a legislação vigente na época da prestação dos serviços. O período de convivência se encerrou no dia 19 de março.
De acordo com a Analista Tributária da TecnoSpeed, Daniele Zangeroli, o objetivo da unificação é garantir maior segurança e integridade das informações, além de facilitar a adaptação das empresas ao sistema. "Com a unificação, as empresas terão um único leiaute a ser seguido e um único manual de orientação, o que evita possíveis confusões ou erros na hora de enviar as informações", explica.
Ainda segundo Zangeroli, é importante que as empresas fiquem atentas às mudanças e se adaptem o quanto antes, já que o eSocial é uma obrigação acessória que tem impacto direto nas rotinas das empresas. “Começaram a ser aplicadas, desde o início deste ano, multas e penalidades para empresas que não estão em conformidade com o eSocial. Por isso, é fundamental que as empresas estejam sempre com suas normas atualizadas. Uma opção para isso é contar com um serviço que execute todo o processo de geração, transmissão e consulta dos 48 eventos, como é o caso da solução eSocial PlugDFe", completa a profissional.