O Projeto de Lei 1257/24 institui a Política Nacional de Conservação do Solo, para preservação e uso sustentável dos recursos naturais. O texto, em análise na Câmara dos Deputados, prevê ainda incentivo ao serviço voluntário ambiental.
Conforme a proposta, o Ministério do Meio Ambiente será responsável pela nova política. A pasta deverá oferecer programas de capacitação sobre conservação do solo e práticas agrícolas sustentáveis aos interessados no serviço voluntário ambiental.
Esse serviço voluntário ambiental também poderá ser incentivado por meio de reconhecimento público, concessão de certificados aos integrantes e participação em programas de educação ambiental.
O texto estabelece que as despesas do programa serão custeadas pelo Orçamento da União. Poderá ser criada linha de crédito no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) destinada às práticas agrícolas sustentáveis.
“Essa política nacional deverá favorecer não apenas a proteção ambiental, mas também o desenvolvimento sustentável, a segurança alimentar e a resiliência climática”, disse o autor da proposta, deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE).
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, a proposta tem de ser aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.