A reunião da Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas (CMMC), marcada para esta quarta-feira (10) a partir das 15h, votará dois requerimentos apresentados pela deputada Socorro Neri (PP-AC), presidente do colegiado.
Um dos requerimentos ( REQ 8/2024 — CMMC ) propõe audiência pública para a apresentação danova versão daplataforma Farol Verde, sistema de apresentação de dados sobre o comprometimento de senadores e de deputados com as pautas sobre meio ambiente.Em funcionamento desde 2020, a plataforma Farol Verde terá versão aprimorada a ser lançada durante a Virada Parlamentar Sustentável, agendada para julho.
Foram convidados para a audiência a representante do Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS) — responsável pelo desenvolvimento da plataforma, Luiza Chaer; e representantes da Associação Brasileira de Municípios, da Associação Nacional dos Órgãos Municipais de Meio Ambiente (Anamma), da Frente Parlamentar Ambientalista e da organização Pacto pela Democracia.
Outro requerimento ( REQ 9/2024 — CMMC ) sugere debate sobre projetos de lei para redução das emissões de metano no Brasil. A justificação destaca a participação significativa do metano entre os gases do efeito estufa e registra o compromisso assinado pelo Brasil em 2021 de reduzir em 30% as emissões do gás até 2030.No entanto, segundo a autora, as metas de implantação de usinas de recuperação energética com o uso de metano “não estão sendo cumpridas pela inexistência de mecanismos de compra da energia elétrica e incentivos econômicos específicos.”
O requerimento sugere convidar representantes dos ministérios de Minas e Energia, do Meio Ambiente, do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, e da Ciência, Tecnologia e Inovação, além de representantes da União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Única) e da Associação Brasileira de Recuperação Energética de Resíduos (Abren).
Criado em 2008, o colegiado é composto por 12 senadores, 12 deputados e igual número de suplentes. Entre as atribuições da CMMC está a de acompanhar, monitorar e fiscalizar ações referentes à mitigação das mudanças do clima e da ocupação do solo.