A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) a atualizar periodicamente a relação dos minérios e minerais de interesse para a energia nuclear, determinando, para cada caso, os quantitativos a serem assegurados anualmente para a aplicação na área nuclear.
O objetivo do texto aprovado é assegurar o maior controle sobre as substâncias de interesse da política nuclear brasileira.
A CNEN é uma entidade vinculada do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) com diversas competências na área nuclear, como ajudar na formulação da política nuclear nacional, negociar materiais radioativos e receber os rejeitos da atividade.
O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Icaro de Valmir (PL-SE), ao Projeto de Lei 5755/19 , do ex-deputado Fábio Ramalho (MG).
Valmir excluiu da proposta o dispositivo que condiciona o comércio (importação e exportação) de minerais não radioativos, mas com aplicação no setor nuclear, ao beneficiamento e industrialização no país. Entre estes minérios estão o lítio, que é amplamente usado na refrigeração de reatores nucleares, entre outros fins.
“Corremos o risco de causar um enfraquecimento na produção mineral do Brasil, gerando um consequente prejuízo econômico ao país”, disse Valmir.
Próximos passos
A proposta será analisada agora, em caráter conclusivo, nas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, o projeto também precisa ser aprovado pelo Senado.