A Comissão de Segurança Pública (CSP) realiza nesta quinta-feira (4), às 9h30, audiência pública interativa sobre os programas de inteligência e articulação entre órgãos de segurança pública e demais órgãos públicos na investigação do desaparecimento e localização de pessoas desaparecidas. A comissão também pretende avaliar o apoio e o empenho do poder público à pesquisa e ao desenvolvimento científico e tecnológico que contribuam para a elucidação desses casos.
Essa será a primeira de um ciclo de quatro audiências públicas que darão subsídios à comissão para avaliar a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas. A iniciativa é do senador Jorge Kajuru (PSB-GO) e da senadora Damares Alves (Republicanos-DF).
Em seu requerimento, Kajuru observa que o desaparecimento de pessoas tem crescido anualmente, segundo dados do Cadastro Nacional de Pessoas Desparecidas do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
Em 2020, 55.680 pessoas foram reportadas como desaparecidas pelos estados e Distrito Federal, ao passo que, em 2023, o total chegou a 82.287 pessoas, um crescimento de quase 48% em três anos. Nos quatro anos do cadastro, chega-se a 296.547 pessoas desaparecidas no país, representando média de 199 desaparecimentos por dia.
“A maioria dos desaparecidos são homens e tem mais de 18 anos de idade. São Paulo é o estado com maior número de desaparecimentos reportados, com um total de 76.570 pessoas nos últimos quatro anos, seguido pelo Rio Grande do Sul, com 27.675 e por Minas Gerais, com 27.485 pessoas desaparecidas. Por sua vez, Amapá, Acre e Roraima, nesta ordem, são os entes federados com menor número de desaparecidos no mesmo período”, observa Kajuru em seu requerimento (REQ 9/2024).
A senadora Damares destaca que as audiências pretendem avaliar o resultado dos esforços do poder público, em colaboração com o setor privado e o Terceiro Setor, no sentido de executar, com efetividade, ações de busca de pessoas desaparecidas.
“A partir da análise e do compartilhamento das experiências desses sujeitos, esperamos obter evidências e elementos que, para além de permitir um juízo consistente sobre o grau de alcance e os entraves teóricos e operacionais enfrentados na realização dessa política, contribuam, simultaneamente, com o processo de aprimoramento de medidas e indicadores de avaliação em planejamento ou estabelecidos, com o aprimoramento da legislação existente em relação à busca de pessoas desaparecidas no país”, ressalta a senadora no requerimento (REQ 21/2024).
Pessoas desaparecidas,
Instituída pela Lei 13.812, de 2019, a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas define a estrutura de governança, com autoridades centrais e comitê gestor, bem como estabelece distinções de áreas de atuação para a gestão compartilhada da Política entre o MJSP e o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). O MJSP consiste na autoridade central federal responsável pela consolidação das informações em âmbito nacional, pela definição das diretrizes da investigação de pessoas desaparecidas e pela coordenação das ações de cooperação operacional entre os órgãos de segurança pública.
Por sua vez, os estados constituem as autoridades centrais estaduais competentes pela consolidação das informações na esfera estadual, pela definição das diretrizes da investigação de pessoas desaparecidas em âmbito estadual e pela coordenação das ações de cooperação operacional entre os órgãos de segurança pública. Cabe ao MDHC coordenar o Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos, criado pela Lei 12.127, de 2009, e disponibilizar número telefônico gratuito, de âmbito nacional, para fornecimento e recebimento de informações relacionadas ao cadastro e de denúncias de desaparecimento de crianças e adolescentes.
Convidados
O debate contará com a participação, já confirmada, da coordenadora-geral substituta de Segurança Pública e Direitos Humanos e representante da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Bruna Martins Costa; do coordenador-geral de Políticas de Prevenção à Violência e à Criminalidade da Diretoria do Sistema Único de Segurança Pública e representante da Secretaria Nacional de Segurança Pública, Leandro Arbogast da Cunha; da delegada de polícia e diretora-adjunta da Coordenação de Repressão a Homicídios e de Proteção à Pessoa do Departamento de Polícia Especializada da Polícia Civil do Distrito Federal e representante do Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública, Camila Ninive de Bessas Ferreira; do defensor público-geral federal e representante da Defensoria Pública da União, Leonardo Cardoso de Magalhães; do presidente da Associação Brasileira de Criminalística e representante da Associação Brasileira de Criminalística, Marcos Antônio Contel Secco; e da titular da 5ª Delegacia de Polícia de Investigações sobre Pessoas Desaparecidas da Divisão de Proteção à Pessoa da Polícia Civil de São Paulo e representante da Delegacia de Polícia de Investigações sobre Pessoas Desaparecidas de São Paulo, Bárbara Lisboa Travassos.
A CSP aguarda ainda a confirmação da participação de representantes da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, do Ministério Público Federal, do Núcleo da Interpol na Polícia Federal e do Fórum Colegiado Nacional de Conselheiros Tutelares.
O debate será realizado na sala 9 da ala Alexandre Costa.