O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), defendeu a implementação de políticas públicas para garantir mais direitos e oportunidades para as mulheres no País. Ele abriu a 1ª Reunião de Mulheres Parlamentares do P20, o fórum do Legislativo dos países que compõem o G20, nesta segunda-feira, em Maceió (AL).
Lira assumiu o comando do P20 em outubro de 2023, passado pelo presidente da Casa do Povo da Índia, Om Birla. O presidente da Câmara lembrou que é a primeira vez que se discutem, de maneira exclusiva, as questões que impactam diretamente a participação das mulheres na política e na sociedade, nos planos nacional e mundial.
Para Lira, é fundamental “eliminar a discriminação no local de trabalho, garantir salários iguais por trabalho igual, promover acesso à educação de qualidade e oportunidades de capacitação profissional para a população feminina”.
“São fundamentais iniciativas que garantam renda para as mulheres. Criar linhas de acesso a microcrédito, oferecer programas de capacitação, fomentar o empreendedorismo feminino”, prosseguiu.
Propostas aprovadas
Lira lembrou algumas propostas aprovadas pela Câmara que tratam da proteção dos direitos das mulheres, como a que modifica o Código Penal para tipificar como crime a violência política contra a mulher; a que assegura medidas que previnam, reprimam e combatam esse tipo de violência; a que acrescenta na lei penal os crimes de importunação sexual e de violência psicológica contra mulheres; a que transforma em lei a obrigatoriedade de isonomia salarial entre mulheres e homens; entre outras propostas.
“O Brasil conta, portanto, com sólida base legal para coibir qualquer ato que tenha por objetivo constranger, agredir, ofender ou calar as brasileiras que pretendam ocupar – ou que já ocupam – lugares de poder na política”, disse Lira.
O presidente ressaltou que o avanço da pauta dos direitos das mulheres na Câmara é resultado do esforço da bancada feminina e da articulação entre a Secretaria da Mulher, da Procuradoria da Mulher e do Observatório da Mulher na Política.
“Promover os direitos femininos é passo civilizacional que precisa ser dado. Somente quando todas as mulheres tiverem voz, autonomia, segurança e oportunidade de alcançar seu pleno potencial é que teremos o mundo justo e harmônico que tanto desejamos”, afirmou o presidente.
Em seu discurso, Lira destacou ainda a importância de iniciativas que garantam renda para as mulheres, o combate ao racismo e a promoção da sustentabilidade ambiental como exemplos de políticas públicas necessárias para a melhoria da equidade de gênero no País.
Cidade-sede
Lira destacou ainda a escolha da cidade de Maceió para sede do encontro. O presidente citou mulheres alagoanas importantes na história brasileira, como a psiquiatra Nise da Silveira, a advogada Almerinda Farias Gama, a heroína Ana Lins, a médica e professora Lily Lages, e a jogadora Marta Vieira.
“Oferece aos participantes estrangeiros a oportunidade de conhecer a diversidade humana e cultura que caracteriza o Brasil. Trazer a 1ª Reunião de Mulheres Parlamentares do P20 para Maceió foi também uma forma de homenagear as mulheres alagoanas – fortes, determinadas, corajosas e resilientes”, afirmou Lira.
Presença
Estão presentes na 1ª Reunião de Mulheres Parlamentares do P20, cinco organismos internacionais - União Interparlamentar, União Europeia, ONU, ONU Mulheres e Mercosul; e 26 países Alemanha, Arábia Saudita, Argentina, Brasil, China, Estados Unidos, India, Indonésia, Itália, México, Reino Unido, República da Coreia, Rússia. Dos países convidados do grupo: Angola, Espanha, Nigéria, Noruega, Portugal. Dos países de língua portuguesa: Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, São Tomé e Princípe, Timor-Leste. E do Mercosul: Bolívia e Paraguai. Ao todo são 171 parlamentares participando do encontro.
G-20
Em novembro o, o Brasil sediará o G-20 e Maceió será uma das cidades-sede do encontro.Com o lema “Construindo um Mundo Justo e um Planeta Sustentável”, parlamentares de 26 países e de quatro organismos internacionais irão debater os temas prioritários do grupo, com foco nos impactos para a população feminina: promoção da justiça climática, desenvolvimento sustentável e combate às desigualdades. A programação também inclui debate sobre a ampliação da representatividade feminina.