Milhões de famílias de baixa renda no Brasil poderão ter suas contas de eletricidade reduzidas a quase zero. Esse é o objetivo de um projeto de lei que propõe substituir gradualmente a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) por geradores movidos a energia renovável. A principal fonte seria solar, especialmente em áreas rurais e flutuantes em reservatórios de hidrelétricas.
O PL 624/2023 , do deputado Domingos Neto (PSD/CE), que cria o Programa Renda Básica Energética (Rebe), foi debatido nesta quarta-feira (19) em uma reunião conjunta das Comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Infraestrutura (CI). Já aprovada pela Câmara, a proposta terá que ser votada pelas duas comissões e pelo Plenário do Senado .
O relator da proposta, senador Sérgio Petecão (PSD-AC), defendeu o projeto, principalmente em regiões como a dele, onde grande parte dos cidadãos tem acesso precário ou não possui nenhuma rede de energia elétrica por estar em áreas remotas do país. O parlamentar argumentou que o programa poderá reduzir em até 95% o custo da conta de energia elétrica para os consumidores de baixa renda.
— Eu fiquei encantado com o projeto. Tem tudo a ver com a minha região. Nós temos 20 milhões de pessoas na Amazônia que vivem vidas totalmente diferentes das nossas aqui em Brasília, no Sul, no Sudeste. Pessoas que precisam e precisam muito — disse Petecão.
Os recursos para construção das usinas solares viriam da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Ela é paga por todos os consumidores de energia elétrica e financia políticas públicas como a Tarifa Social. Por ano, são recolhidos em torno de R$ 6 bilhões. Além desse dinheiro, também seriam usados fundos do BNDES, do Orçamento Geral da União (OGU), da Petrobrás e de Itaipú.
A proposta prevê que, após a geração da energia, as famílias com consumo de até 220 kWh/mês teriam direito a créditos usados para pagar a conta de luz. Atualmente, para usufruir da Tarifa Social, as famílias precisam fazer parte do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e ter renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa (o equivalente hoje a R$ 706).
— Toda vez que um consumidor de baixa renda entrar em uma cooperativa e ele começar a produzir a sua própria energia, ele deixa de ser de baixa renda. Automaticamente, ele deixa. Ou seja, esse custo nós já não vamos ter mais. Sabe por quê? Porque ele vai compensar a sua conta. Ligou a usina, ele deixou de ser baixa-renda — explicou Luis Fernando Paroli Santos, da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar).
Luis Fernando, que participou da primeira rodada de apresentações, aproveitou para apresentar o programa Sol para Todos, inspirado no programa Luz para Todos. Como a lei em discussão, a proposta também se destina à população de baixa renda, tem foco na agricultura familiar e se baseia em energias renováveis.
Representando o ministério de Minas e Energia, Isabela Sales Vieira afirmou que os técnicos da pasta já estão trabalhando para estimular ainda mais o uso de energias renováveis no país, mesmo antes da aprovação do projeto de lei pelo Congresso. Ela ressalvou que a única preocupação do governo é a de não aumentar subsídios ou de tarifas já existentes hoje no Brasil.
— O programa está alinhado de fato aos objetivos estratégicos do ministério, especialmente no que se refere ao combate à pobreza energética e à inclusão social. Não dá para desconsiderar a importância da diversificação na nossa matriz energética, a importância da integração da geração distribuída. Hoje o país é referência em termos de uma matriz energética limpa e renovável.