A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estende a pessoas próximas e familiares de vítimas de suicídio as mesmas garantias legais de assistência psicossocial e de atendimento gratuito e sigiloso.
O Projeto de Lei 4840/23, do deputado Fábio Teruel (MDB-SP), altera a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio , que, entre outras ações, prevê a disponibilização de um serviço telefônico para receber ligações de pessoas em sofrimento psíquico.
O objetivo é tornar a rede de apoio a pessoas envolvidas com casos de suicídio mais sólida e abrangente.
Segundo o autor da proposta, é necessário reconhecer a sensibilidade dessas questões e o impacto profundo sobre as pessoas envolvidas.
Parecer favorável
O relator, deputado Jorge Solla (PT-BA), defendeu a aprovação do texto original. “O sofrimento psíquico, agudo ou crônico, não se limita ao indivíduo diretamente envolvido, mas também afeta significativamente suas famílias e pessoas próximas”, disse.
Próximos passos
O projeto será ainda analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.