O senador Eduardo Girão (Novo-CE) repercutiu, em pronunciamento nesta quarta-feira (29) o resultado da sessão do Congresso para apreciação de vetos presidenciais, realizada nesta terça-feira-28.
— Ontem tivemos um exemplo de como, com a mobilização do povo brasileiro, se conseguem grandes vitórias. O Congresso está de parabéns. Ontem, foi uma derrota fragorosa deste Governo, que, se continuar plantando o ódio, a vingança, a irresponsabilidade com o dinheiro do contribuinte, em querer destruir a família, em querer destruir a vida, valores e princípios do povo brasileiro, vai continuar levando derrotas.
Em seu discursou, o parlamentar também criticou ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) ingressada pelos partidos PSOL, PCdoB e Solidariedade, no Supremo Tribunal Federal (STF), para suspender todos os acordos de leniência celebrados no âmbito da Operação Lava Jato. Segundo o parlamentar, os partidos sustentam que os acordos foram obtidos sob coação e uso de prisões preventivas prolongadas. Girão destacou que a operação resultou em 278 acordos de leniência homologados, o que gerou o compromisso de R$ 22 bilhões a serem devolvidos aos cofres públicos.
— Muito estranho que esses partidos de menor expressão política, os ditos "nanicos", vão ao STF depois de tantos anos confrontar esses acordos, sendo que eles foram firmados, na enorme maioria das vezes, sob provas robustas e confissões de corruptos, todos do alto escalão na hierarquia de empresas corruptoras, como diretores, presidentes ou mesmo os donos das companhias. Cabe lembrar que muitos desses acordos foram feitos com informações e o aval dos órgãos de investigação internacionais, bem como com dados fornecidos por grandes instituições financeiras de países europeus, como a Suíça.
Girão também criticou a decisão do STF que beneficiou Marcelo Odebrecht, ex-presidente da empreiteira Odebrecht, que havia sido condenado na Lava Jato. Segundo o senador, o ministro Dias Toffoli suspendeu todas as ações penais que estavam em curso contra Marcelo, mesmo ele sendo réu confesso.
Para o senador, a Lava Jato começou a ser “desconstruída" e “devastada” a partir de 2019, quando passou a ser menosprezada pelos três Poderes da República.
— Inclusive o que a gente faz parte, o Poder Legislativo, quando vota, na calada da noite, aquela situação toda, a Lei de Abuso de Autoridade, o Pacote Anticrime, é desfigurado, uma série de coisas e, quando o STF, num dos maiores malabarismos jurídicos já vistos, mudou em apenas três anos o entendimento sobre a prisão em segunda instância por seis votos a cinco, preparando o terreno para a escandalosa decisão que suspendeu a condenação de Lula.