A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou, nesta terça-feira (28), a realização de audiência pública para debater os impactos da liberação de jogos de azar na segurança pública. A reunião atende a requerimento do senador Eduardo Girão (Novo-CE), que é contrário ao projeto de lei ( PL 2.234/2022 ) que libera a exploração de cassinos e bingos, entre outros jogos do gênero.
No requerimento (REQ) 28/2024 , Girão atribui à liberação o aumento de crimes como lavagem de dinheiro e sonegação fiscal. Ele também questiona a índole dos turistas que podem vir ao Brasil incentivados pelos jogos de azar. O fomento ao turismo é argumento comumente utilizado por parlamentares favoráveis ao projeto de lei.
“Há uma vasta possibilidade de que a jogatina atraia uma espécie de turismo desqualificado que o Brasil não necessita, que busca as facilidades de uma nação ainda pobre como a nossa, tais como, prostituição, principalmente a infanto-juvenil [...] Os jogos de azar fomentam inúmeros questionamentos que nos leva a crer que haja uma premente necessidade de um debate mais amplo com a sociedade”, diz o senador no documento.
Girão, juntamente com outros senadores, defenderam em Plenário na penúltima terça-feira (14) a realização de mais audiências públicas sobre o tema em outras comissões . O PL 2.234/2022 será votado apenas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ir a Plenário.
O senador Jorge Kajuru (PSB-GO), que presidiu a reunião, retirou da pauta o PL 1.482/2023 , da Câmara dos Deputados, que institui a Política Nacional de Promoção da Cultura de Paz nas Escolas. Ele é o relator do texto, que também prevê a criação de protocolos de prevenção e de gestão de crise com ações específicas para cada tipo de violência, como o bullying.
A análise do PL 3.673/2021 , do senador Wellington Fagundes (PL-MT), que dispensa a confissão do investigado para a realização de acordo de não persecução penal, também foi adiada, a pedido do relator Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O acordo é uma negociação promovida entre o Ministério Público e o investigado para evitar o processo criminal na Justiça.