A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (14) o aumento de US$ 75 bilhões para US$ 100 bilhões no limite para emissão de títulos do Tesouro no exterior. Para isso, os senadores aprovaram mudança em uma resolução do Senado que agora será analisada pelo Plenário.
A ampliação do limite foi solicitada pelo governo na MSF 3/2024 . O pedido original do Executivo era para a ampliação do limite em US$ 50 bilhões, ou seja, para chegar a US$ 125 bilhões.
O relator do texto, senador Jaques Wagner (PT-BA), que é líder do governo no Senado, concordou em reduzir o limite solicitado pelo governo em negociação com o líder da oposição no Senado, senador Rogério Marinho (PL-RN), que havia sugerido ampliar o limite em US$ 15 bilhões.
— Os US$ 25 [bilhões] atendem à demanda do governo pelo menos até o final deste mandato — afirmou Jaques Wagner ao anunciar a mudança. A CAE também aprovou o regime de urgência para a análise da proposta no Plenário.
Antes da votação na CAE, a mensagem enviada pelo governo foi tema de audiência pública nesta terça-feira com a participação do secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron. O debate foi conduzido pelo senador Rogério Marinho, que defendeu um limite menor do que o pedido pelo governo para que o Senado seja eventualmente consultado no futuro, se houver necessidade de novo aumento.
— A matéria é relevante para a continuidade das emissões externas soberanas do país no exterior [...]. A última vez em que foi feita a renovação do limite foi em 2004, ou seja, 20 anos atrás — afirmou Ceron na audiência.
Conforme a Constituição, cabe ao Senado dispor sobre limites globais e condições para as operações de crédito externo da União. O limite atual definido pela Resolução 20, de 2004, vem impedindo a continuidade do Programa de Emissão de Títulos e de Administração de Passivos de Responsabilidade do Tesouro Nacional no Exterior.
O programa consiste nas operações de emissão de títulos e da administração da dívida do Tesouro Nacional no exterior, contemplando operações de compra, permuta e outras, inclusive com derivativos financeiros.
Segundo o Ministério da Fazenda, quando os títulos são pagos, os resgates não são baixados do montante global definido pelo Senado e assim o teto sempre é alcançado, mesmo que a dívida externa se mantenha estável ou até diminua.
Desde 2004 a União emitiu US$ 74,3 bilhões, o que praticamente esgota o limite autorizado pelo Senado. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, explica que o refinanciamento da dívida pública no mercado externo, especialmente para a ampliação e diversificação da base de investidores, depende fundamentalmente dessa emissão de títulos.
As emissões de títulos públicos soberanos (emitidos por um país ou seu banco central) no exterior também ajudam as empresas privadas a captar recursos, de acordo o Executivo. Estudo do Tesouro afirma que, após uma emissão soberana, ocorre um aumento de 60% no volume captado pelas empresas.
O Ministério da Fazenda ainda informa que em novembro de 2023, o país realizou sua primeira emissão de títulos soberanos sustentáveis para investimentos sociais e ambientais. Foram arrecadados US$ 2 bilhões, com vencimento em 2031.
Na opinião de Jaques Wagner, o acesso ao crédito externo ajuda a diversificar e melhorar o perfil da dívida pública federal. “Em muitas oportunidades, o Tesouro Nacional é capaz de acessar, no mercado externo, taxas de juros mais baixas ou prazos mais longos de financiamento, quando comparados ao mercado interno. A consequência direta disso é a melhor sustentabilidade da dívida pública”, avaliou o senador em seu relatório.