Em audiência da Comissão de Infraestrutura (CI) nesta terça-feira (30), o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, detalhou o planejamento de investimentos e os avanços do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), lançado em agosto de 2023. Ele destacou que senadores e deputados podem direcionar emendas parlamentares para obras que estão “habilitadas”, mas ainda não forma incluídas no programa.
— São projetos que preencheram os pré-requisitos de serem atendidos, mas nós não tínhamos recursos suficientes no Orçamento da União para atendê-los. Nós os colocamos na categoria de habilitados para que os senadores e os deputados, através de emendas de bancada, emendas de comissão, emendas de relator, emendas individuais, possam abraçar essas propostas e, eventualmente, colocá-las como selecionadas, através de emendas — declarou.
Segundo Rui Costa, já foram selecionados 6.778 obras e equipamentos nos 26 estados e no Distrito Federal, em 59% dos municípios brasileiros. Serão R$ 23 bilhões em investimentos nas áreas de saúde, educação, cultura e esporte.
— O novo PAC não é apenas um conjunto de obras. Ele compõe um plano de estratégia de desenvolvimento do país, de redução de gargalos, de aumento da capacidade competitiva do país e dos estados para que a gente reduza o chamado Custo Brasil e torne, portanto, nossas empresas mais competitivas com capacidade de alcançar mercados — disse.
Presidente da comissão, o senador Confúcio Moura (MDB-RO) afirmou que o novo PAC pode contribuir para “superar gargalos de infraestrutura que dificultam o desenvolvimento”. Segundo ele, o debate sobre o programa é necessário tratar da devida alocação de recursos e das garantias oferecidas pelo governo.
Ele mencionou que versões anteriores do programa trouxeram “prejuízos” com obras paralisadas no passado e que um “grande problema” identificado foi a burocracia para a liberação de recursos.
— É um programa grandioso, não é fácil tocar toda essa complexidade de projetos que estão em curso, obras grandes e obras menores, mas todas essencialmente necessárias — disse Confúcio.
De acordo com o governo, a previsão de investimento para o novo PAC é de R$ 1,7 trilhão, sendo: R$ 632 bilhões do setor privado; R$ 377 bilhões do Orçamento Geral da União; R$ 354 bilhões de financiamentos; e R$ 394 bilhões de empresas estatais, como a Petrobras. A expectativa é de geração de 2,5 milhões de empregos diretos e 1,5 milhões indiretos.
— Esse novo PAC está baseado, lastreado, no investimento privado e na parceria com estados e municípios, e a sua menor parte no Orçamento Geral da União, o orçamento direto, diferente dos outros PACs que tinham a maior parte com investimento do Orçamento da União — declarou.
Em relação a novos investimentos, Rui Costa disse que presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai anunciar, nos próximos dias, projetos selecionados pelo Ministério das Cidades em cinco modalidades: renovação de frota, periferia viva, urbanização de favelas, regularização fundiária, contenção de encostas e abastecimento de água rural. O investimento previsto é de R$ 18,1 bilhões.
Na reunião, o ministro também respondeu questionamentos dos senadores Chico Rodrigues (PSB-RR), Teresa Leitão (PT-PE) e Janaína Farias (PT-CE) sobre o andamento de empreendimentos em seus respectivos estados e regiões. Os parlamentares elogiaram o desenvolvimento e a execução do novo PAC.
— [O PAC] é uma parceria com estados e municípios não só de recursos próprios dos estados e municípios, mas também de financiamentos dados pelo governo federal para atender aos seus pleitos de obras estruturantes e socialmente importantes — disse Costa.
Ele mencionou ainda projetos ainda em tramitação no Congresso que têm o potencial de facilitar o andamento do PAC. Entre eles, está o PL 2.159/2021 sobre regras de licenciamento ambiental. O texto recebeu relatório favorável de Confúcio Moura e aguarda votação na Comissão de Meio Ambiente (CMA).
Um dos autores do requerimento de convite ao ministro, o senador Esperidião Amin (PP-SC) questionou Rui Costa sobre os projetos de Itaipu Binacional e as negociações da tarifa da usina hidrelétrica, que é gerida por Brasil e Paraguai. Segundo o ministro, o presidente do Paraguai, Santiago Peña, quis elevar a tarifa de energia, mas a medida não foi aceita pelo Brasil e, por isso, o tema segue em negociação.
O Tratado de Itaipu foi assinado em 26 de abril de 1973. Os dois países negociam atualmente a revisão do Anexo C do Tratado, que estipula as bases financeiras e de prestação dos serviços da entidade binacional.
— O nosso foco hoje é negociar o mais breve possível o chamado Anexo C. Estamos discutindo dentro do governo as alterações que o Brasil pretende fazer e isso tem vinculação direta com a tarifa que estamos discutindo. A tarifa é um componente — afirmou Rui Costa.
Esperidião criticou o que chamou de “custos não operacionais” de Itaipu relacionados a gastos com “excesso de pessoal” e projetos socioambientais. Para ele, esses custos não devem refletir na tarifa e onerar o consumidor brasileiro.
— Estamos vivenciando, no caso de Itaipu, uma questão antissocial. Estamos tendo custos que, na verdade, não são operacionais, como por exemplo investimento em projetos socioambientais, que no ano passado chegaram a US$ 362 milhões, ou seja, quase de R$ 2 bilhões investidos ao arbítrio e por decisão da diretoria de Itaipu sem fazer parte do Orçamento da União, sem fazer parte do PAC — disse o senador.
Rui Costa afirmou que as decisões de Itaipu são “obrigatoriamente consensuais” e que a gestão é paritária. A hidrelétrica, segundo ele, não está subordinada a órgãos de controle de um país ou de outro, por estar localizada na área de fronteira.