O senador Paulo Paim (PT-RS) destacou, em pronunciamento nesta segunda-feira (29), a apresentação da proposta de regulamentação da reforma tributária, feita pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao Congresso Nacional na semana passada. O objetivo da proposta, ressaltou Paim, é simplificar os tributos e a desoneração de setores estratégicos como investimentos, exportações e produtos da cesta básica, além de garantir a não cumulatividade dos impostos.
— A simplificação do modelo de Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) se dará da seguinte forma: IPI, PIS e Cofins serão unificados na CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), sob a responsabilidade do governo federal. O ICMS e o ISS serão consolidados no IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), com administração compartilhada entre estados e municípios. Essa simplificação reduzirá a alíquota desses tributos de 34% para uma média de 26,5%, além de coibir fraudes e aumentar a arrecadação.
Paim explicou que nessa primeira etapa está prevista a isenção de impostos para itens essenciais como arroz, feijão, leite, pão, ovos, entre outros, com reduções significativas para carnes, peixes, tapioca, sucos, mel e serviços de educação e saúde. O imposto será recolhido no local de consumo, o que deve acabar com a guerra fiscal e promover um sistema mais justo, avaliou o senador:
— A reforma tributária é um alicerce para o crescimento e o desenvolvimento do país. Mais do que alterações em números e alíquotas, essa reforma representa uma oportunidade única para avançarmos na construção de um país mais justo, próspero e solidário. Uma tributação equilibrada e justa não apenas coloca mais comida no prato das pessoas, dos pobres e dos vulneráveis, mas também fortalece o setor produtivo, fomentando assim investimentos e gerando empregos, renda, tudo muito importante. Porém, não podemos restringi-la apenas ao aspecto econômico. Uma reforma tributária deve ter como horizonte o social, os princípios dos direitos humanos, a inclusão, a redistribuição de renda e a promoção de oportunidades iguais para todos.
O senador também enfatizou os altos índices de acidentes de trabalho no país e defendeu a necessidade de investimentos na prevenção e promoção da saúde dos trabalhadores. Ele reforçou a importância de um ambiente de trabalho seguro e saudável para todos os colaboradores.
— A saúde do trabalhador é essencial por uma série de motivos. Primeiro, melhora a qualidade de vida e traz satisfação pessoal para o trabalhador e sua família, contribuindo, assim, para todos. Segundo, investir na saúde do trabalhador resulta também em economia importante a longo prazo para todos, com redução de licenças médicas, menor rotatividade, diminuição de despesas quanto à saúde, manutenção da saúde do trabalhador, envolvendo a criação de um ambiente seguro e saudável, não apenas para protegê-lo, mas também para prevenir acidente de trabalho e proteger, eu diria, por extensão, os seus próprios familiares — afirmou.