O jornalista português Sérgio Miguel de Gomes Tavares afirmou à Comissão de Segurança Pública (CSP) nesta terça-feira (23) que foi tratado pela Polícia Federal (PF) como “criminoso”. Ele definiu como arbitrária sua retenção no aeroporto de Guarulhos (SP) em 25 de fevereiro. Deputados e senadores presentes à audiência pública denunciaram decisões despóticas contra a atuação da direita na internet e, em seu entendimento, põem em risco a liberdade de expressão no Brasil.
Sérgio Tavares desembarcava em Guarulhos para cobrir as manifestações de apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro na Avenida Paulista, quando foi retido por longo período pela PF para prestar informações e, em seguida, liberado para ingressar no Brasil. Na ocasião, a alegação da PF foi de que ele não apresentou visto de trabalho. A ação teria feito com que desistisse de viajar, depois, para Brasília, onde participaria de uma audiência pública no Senado.
Em seu requerimento de audiência pública, ( REQ 17/2024 — CSP ), o senador Eduardo Girão (Novo-CE) argumenta que Tavares foi retido “sem nenhuma justificativa plausível” e questionado pelos policiais sobre opiniões ideológicas, o que, em seu entender, assemelha-se a uma violação de direitos constitucionais. Girão cobrou investigação rigorosa sobre o “possível aparelhamento político-ideológico” da PF e acrescentou que a oitiva de Rodrigo de Melo Teixeira , representante da instituição, na CSP, em 19 de março, não foi esclarecedora sobre os motivos da retenção de Tavares.
— O Brasil está assistindo a esta sessão com muita expectativa, buscando entender o que está acontecendo com nossa democracia, quando um estrangeiro, um jornalista português, é detido por cerca de quatro horas com perguntas nada republicanas — opinou Girão na abertura da audiência.
Sérgio Tavares lembrou os numerosos pedidos de desculpas que recebeu de brasileiros que se solidarizaram com a situação pela qual passou. Em sua avaliação, mais que uma vergonha, o tratamento de “criminoso” constitui um incidente diplomático que o governo português da época teria se esforçado em abafar e imprime uma ideia do “terrorismo psicológico” praticado contra a direita política no Brasil:
— Esse episódio foi uma clara violação dos meus direitos como cidadão livre.
Tavares acrescentou que foi o único cidadão português de seu voo a ser retido na chegada em Guarulhos. Nas horas em que passou nas dependências da PF, em nenhum momento foram feitas as questões habituais para efeitos de imigração, como a eventual exigência de visto de trabalho. Ele sublinhou que seu nome já estava incluído em lista de alertas mantida pela PF, conforme Rodrigo de Melo Teixeira declarou à CSP.
— Como é que é possível uma instituição tão valorosa (…) emite um comunicado falso em 25 de fevereiro? Tenho que bater nesta tecla. Não podemos esquecer: foi falso. Não me perguntaram nada sobre o visto. Mentiram nesse dia 25.
Ao comentar a exposição de Tavares, Girão também lembrou as palavras de Rodrigo Teixeira, que citou 143 mil pessoas “sob alerta” migratório.
— Será que quem está nos ouvindo agora está nessa lista e não sabe, está sendo monitorado nas redes sociais? Será que é por isso que querem PL da Censura?
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) avaliou que vem de longe a perseguição de brasileiros por suas ideias e manifestou sua opinião de que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes interferiu nas eleições de 2022. Rogério Marinho (PL-RN) sublinhou o incômodo dos “donos do poder” em todo o mundo com o poder das redes sociais. E Marcos Rogério (PL-RO) disse que ordens para exclusão de páginas na rede e perfis em redes sociais sem o devido processo legal viola o Marco Civil da Internet e cria “cidadãos de segunda classe”.