Em audiência da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), o ministro do Turismo, Celso Sabino, debateu com os senadores nesta terça-feira (23) alternativas para a redução do preço de passagens aéreas. Ele pediu apoio para projetos que tramitam na Casa e que podem ampliar a concorrência no setor aéreo.
Sabino ressaltou que, para diminuir os preços das passagens, são necessárias medidas que incentivem o setor aéreo e tornem o ambiente mais atrativo. Segundo o ministro, a atual política de preços das companhias aéreas beneficia quem compra passagens com antecedência e prejudica quem precisa comprar bilhetes na véspera dos voos, quando o preço aumenta significativamente.
— O custo do voo não diminui. O custo para fazer um avião voar não vai ser mais baixo, a companhia precisa arcar com aquele custo. Quem compra [passagens] em cima da hora financia a passagem de quem compra com antecedência — disse.
De acordo com Sabino, a Amazônia Legal é uma das áreas com menor cobertura aérea no país. Por isso, ele defendeu um projeto do senador Alan Rick (União-AC) que permite que empresas áreas sul-americanas operem voos domésticos no país ( PL 4.392/2023 ). A proposta está em análise na Comissão de Infraestrutura (CI) e recebeu voto favorável do relator Sérgio Petecão (PSD-AC).
— Há alguns projetos tramitando, inclusive aqui no Senado que, se aprovados, permitiriam que as companhias estrangeiras possam voar doméstico no Brasil, mesmo sem acordo de reciprocidade, dentro da Amazônia Legal — destacou.
Líder do governo no Senado, o senador Jaques Wagner (PT-BA) também afirmou haver baixa oferta de voos entre as cidades do Nordeste. Segundo ele, as companhias aéreas têm preferência pelos trajetos Norte-Sul.
Na audiência, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) criticou o alto preço de passagens aéreas e o “monopólio do fornecimento do combustível de aviação”. Ele cobrou da pasta medidas eficazes que possam baratear o deslocamento nos destinos nacionais.
— Hoje, tanto o custo da aviação doméstica nacional quanto o custo da aviação regional é algo impraticável. Uma das questões que a gente deveria olhar é o monopólio do fornecimento do combustível de aviação. Eu acho que há um problema de falta de concorrência no setor — declarou Braga, que presidiu parte da reunião.
Sabino afirmou que, no Brasil, a tarifa média de cerca de 50% das passagens comercializadas é R$ 500. Os dados são da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), segundo o ministro. Ele, entretanto, concordou que preço do querosene de aviação é “absurdo” no país e declarou que cerca de 40% do valor médio de um bilhete aéreo é direcionado para o custo do querosene.
Sobre o assunto, o senador Alan Rick pediu apoio para o projeto de sua autoria que permite o uso do Fundo Nacional de Aviação Civil para subsidiar o querosene na Região Norte ( PL 4.388/2023 ). O texto está em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e recebeu relatório favorável do senador Sérgio Petecão.
— Nós vamos dar um salto no atendimento aos aeroportos regionais [com a mudança]. Inclusive, estamos atualizando o texto para que a gente possa atender os aeroportos regionais de todo o Brasil, e não só da Amazônia e da Região Norte, buscando atender os aeroportos com menor número de pousos e decolagens — disse Alan Rick.
O senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) questionou no debate como os governos estaduais poderiam contribuir para diminuir o valor das passagens. Sabino ressaltou que governadores têm buscado benefícios na esfera tributária para atrair mais companhias para seus estados.
Na reunião, Sabino apresentou resultados do setor turístico brasileiro em 2023, que indicam recuperação e retomada dos números pré-pandemia. Segundo ele, uma pesquisa de mercado elaborada pela pasta mostrou que o setor faturou R$ 189,4 bilhões no ano passado. O número é maior do que o patamar antes da pandemia, que em 2019 foi de R$ 168,8 bilhões.
— Em 2024, nós estamos ostentando números superiores já ao ano de 2023 em termos de movimentação de turistas, de recepção de turistas estrangeiros e de movimentação econômica promovida pela atividade turística — disse.
Na audiência, o ministro destacou que a imagem do Brasil no exterior melhorou desde o ano passado. Ele citou que o Brasil ocupa atualmente a presidência rotativa do G20, grupo formado pelas principais economias do mundo. Por isso, o país será palco de várias reuniões temáticas ao longo do ano em nível internacional nas áreas de turismo, economia, infraestrutura e outras.
O ministro também pediu apoio na defesa do Brasil como um lugar seguro para o turismo e criticou a “síndrome de vira-lata”, de cidadãos que não valorizam o país e o enxergam como inferior a outros.
Outra proposta defendida por Sabino foi o projeto que lei que permite, entre outras medidas, o funcionamento de cassinos e bingos em resorts ( PL 2.234/2022 ). A proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados, onde tramitou como o PL 442/1991. O projeto está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e recebeu relatório favorável do senador Irajá (PSD-TO).
Para Celso Sabino, a implantação dos cassinos possibilitará o desenvolvimento econômico e social por meio do avanço no setor de turismo. Segundo ele, a proposta permitiria maior arrecadação para o Estado, que poderá redirecionar os recursos para outras áreas.
— Esse projeto, que veio da Câmara, prevê uma arrecadação para o Estado, que será destinada para a educação, para a saúde, ao turismo, para a prevenção e tratamento prévio de jogadores contumazes. O projeto é bem organizado e precisa apenas o Senado dar uma atenção especial — disse.
Sabino compareceu acompanhado de secretários da pasta. Entre eles, Milton Zuanazzi, secretário nacional de Políticas de Turismo, e Carlos Henrique Menezes Sobral, secretário nacional de Infraestrutura, Crédito e Investimentos no Turismo. A audiência foi iniciada com a mediação do presidente da comissão, senador Marcelo Castro (MDB-PI). O senador Alan Rick também presidiu parte da reunião.
No Senado, Sabino já compareceu outras duas vezes em audiências da CDR, em 2023: para falar sobre os planos da sua gestão, em 22 de agosto, e para debater os impactos da reforma tributária no setor de turismo, em 26 de setembro.
Deputado federal licenciado, Celso Sabino tomou posse no Ministério do Turismo em 3 de agosto do ano passado. Ele assumiu o cargo no lugar da deputada federal Daniela do Waguinho (União-RJ).