Um projeto de lei que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a promover campanhas permanentes sobre os riscos da automedicação é um dos oito itens da pauta de votações da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) desta quarta-feira (20). A reunião será na sala 9 da Ala Alexandre Costa, a partir das 9h.
O PL 1.108/2021 tem voto favorável da relatora, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF). De acordo com a proposta, todos os gestores do SUS terão que promover campanhas permanentes contra a automedicação, para informar a população sobre os perigos dessa prática, especialmente em relação a antibióticos e medicamentos controlados.
Segundo a relatora, uma pesquisa do Conselho Federal de Farmácia (CFF) revelou que 77% dos entrevistados admitiram se automedicar. Ela também cita dados do Sistema Nacional de Informações Tóxico-Farmacológicas que mostram que em 2017 ocorreram cerca de 20 mil casos de intoxicação com remédios no Brasil.
Damares registra ainda que a automedicação pode mascarar sintomas de doenças graves. Nesses casos, ao aliviar temporariamente os sintomas, a prática pode adiar a busca por tratamento adequado.
Depois de passar pela CAS, o texto será encaminhado para análise do Plenário.
Na reunião da CAS, também deve ser votado requerimento do presidente da comissão, senador Humberto Costa (PT-PE), para promoção de audiência pública sobre o Dia Mundial da Saúde, celebrado em 7 de abril ( REQ 19/2024 - CAS ).
De acordo com o requerimento, serão convidados para o debate a ministra da Saúde, Nísia Trindade; o presidente do Conselho Nacional de Saúde, Fernando Pigatto; o presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde, Fábio Baccheretti Vitor; o presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, Hisham Mohamad Hamida; e representante da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas).
Humberto Costa registra que o tema do Dia Mundial da Saúde em 2024 será “Minha saúde, meu direito”. Ele afirma que “a defesa dos direitos à saúde pública da população brasileira é medida permanente que deve ser desempenhada por todos”.
Também estão na pauta da CAS projetos que criam datas especiais para prevenção e informações sobre doenças: o Dia Nacional da Conscientização sobre a Dermatite Atópica ( PL 1.262/2022 ) e o Dia Nacional de Conscientização sobre as Doenças Reumáticas ( PL 3.775/2023 ).