A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (28) um projeto de lei que prevê tratamento do climatério e da menopausa pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta também institui a Semana Nacional de Conscientização para Mulheres na Menopausa ou em Climatério.
Apresentado pelo senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), o PL 3.933/2023 tem o objetivo de assegurar o tratamento integral à saúde previsto na Constituição às brasileiras em idade de climatério. Essa fase de transição do período reprodutivo, ou fértil, para o não reprodutivo na vida da mulher tem início por volta dos 40 anos de idade e se estende até os 65 anos.
O projeto determina que caberá ao SUS, por meio de sua rede de unidades públicas ou conveniadas, prestar serviços de saúde específicos para mulheres na menopausa ou em climatério, fornecendo todos os meios e técnicas necessárias. Entre essas medidas, estão a disponibilidade de medicamentos hormonais e não hormonais; a realização de exames diagnósticos; a capacitação dos médicos; e o acompanhamento psicológico e multidisciplinar especializado das mulheres, desde o diagnóstico.
Mecias cita estimativas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) segundo as quais há aproximadamente 29 milhões de mulheres entre climatério e menopausa no país, o que totaliza 27,9% da população feminina brasileira. Ele argumenta que a terapia hormonal, por exemplo, principal tratamento para amenizar os sintomas, não é oferecido no sistema público de saúde. Das várias opções disponíveis no mercado, que incluem hormônios injetáveis, em adesivo e gel, entre outros, o SUS tem um único medicamento, que não atende a todas as mulheres, diz.
"Elas convivem por anos com sintomas que causam grande impacto na saúde e na qualidade de vida, que começam com humor depressivo e fogachos, passam por infecções vaginais repetitivas e podem levar ao aumento do risco cardiovascular, à perda óssea e à demência”, ressalta o senador ao justificar a proposta.
O texto recebeu parecer favorável da relatora na comissão, a senadora Ivete da Silveira (MDB-SC), que ofereceu emenda de redação. Depois da CDH, a matéria será analisada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), que dará o voto final.
A criação da semana nacional de conscientização para mulheres na menopausa ou em climatério, prevista no projeto de lei, deverá ser realizada, anualmente, no mês de março.
São previstas atividades como palestras e campanhas de esclarecimento para que as mulheres conheçam essa condição e saibam como buscar apoio, com a participação da sociedade civil e ações concentradas no diagnóstico e tratamento.