A Comissão de Relações Exteriores pode votar nesta quinta-feira (29) o projeto de lei ( PL) 2.425/2020 , que prevê igualdade na prestação da assistência social aos imigrantes residentes no Brasil. A reunião tem outros oito itens na pauta e está marcada para as 10h.
O PL 2.425/2020 foi proposto pela senadora Mara Gabrilli e tem relatório favorável do senador Humberto Costa (PT-PE). O texto prevê igualdade de direitos do imigrante residente Brasil no acesso ao atendimento, sem discriminação em razão da nacionalidade e da condição migratória. De acordo com o texto, o Sistema Único de Assistência Social (Suas) deve se adaptar “à documentação da qual o imigrante dispõe”.
A CRE pode votar ainda o PL 233/2022 , que prevê a coleta e o compartilhamento de dados sobre o beneficiário final de empresas nacionais e estrangeiras com atividades no Brasil. O texto, do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), tem relatório favorável do senador Humberto Costa. Segundo o autor, o objetivo é evitar que a personalidade jurídica seja usada de forma indevida para a prática de crimes como ocultação de recursos, lavagem de dinheiro e corrupção.
A comissão também pode votar o PL 4.715/2023 , que admite a realização de serviços aéreos de transporte doméstico por empresas estrangeiras. O texto, do senador Sérgio Petecão (PSD-AC), tem relatório favorável do senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP). “O transporte aéreo brasileiro precisa de mais concorrência. Apenas três companhias dominam mais de 99% do mercado”, justifica Petecão.
A CRE pode votar ainda o PL 4.989/2023 , que prioriza o financiamento da indústria verde no Programa de Financiamento às Exportações (Proex). O texto, sugerido pelo presidente da comissão, senador Renan Calheiros (MDB-AL), tem relatório favorável do senador Humberto Costa.
A pauta da CRE traz ainda quatro matérias que tratam da criação de novos grupos ou frentes parlamentares. O projeto de resolução do Senado ( PRS) 20/2022 , do senador Esperidião Amin (PP-SC), institui o Grupo Parlamentar Brasil-Síria. O senador Nelsinho Trad (PSD-MS) é favorável ao texto.
O PRS 41/2023 , da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), cria o Grupo Parlamentar Brasil-Equador. O senador Chico Rodrigues (PSB-RR) apresentou relatório a favor. A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) sugere o Grupo Parlamentar Brasil-Japão no PRS 72/2023 , que tem relatório favorável do senador Esperidião Amin.
O PRS 56/2023 , do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), sugere a criação da Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento da Indústria Aeroespacial Brasileira. O relator, senador Magno Malta (PL-ES), defende a aprovação do texto.