A Comissão Parlamentar de Inquérito da Braskem deverá discutir e votar o plano de trabalho na terça-feira (27). O relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), segundo sua assessoria, vai sugerir que os primeiros depoimentos ajudem a produzir mais provas documentais. Os convidados ou convocados poderão esclarecer quando ocorreram os alertas sobre as minas de sal-gema da empresa Braskem apontadas como a principal causa das rachaduras no solo e em imóveis de cinco bairros de Maceió.
Para Rogério Carvalho, os depoentes também poderão informar a quem os alertas foram dirigidos, e se foram seguidos ou ignorados. A partir desses dados técnicos para a delimitação do problema, a CPI poderá apontar as responsabilidades por ação ou omissão.
— Tenho por objetivo realizar uma investigação rigorosa e estritamente técnica. Trabalhei anteriormente nas CPIs da Pandemia e do 8 de janeiro e pude deixar importantes contribuições nesses colegiados, até pelo meu histórico como investigador e pesquisador acadêmico na área de saúde pública — afirmou o senador sergipano, que acredita no aperfeiçoamento da legislação atual na área da mineração a partir dos resultados da CPI.
O relator informou que a cronologia dos eventos ajudará na apuração, começando pela época em que a exploração das minas aparentemente ainda não representava uma ameaça. Em seguida, a partir de 2010, começam a aparecer rachaduras em edificações e os primeiros avisos são emitidos. A partir de 2018 o problema se agrava, com o colapso de minas e afundamento em bairros da capital alagoana.
Ele afirmou que vai iniciar o trabalho apresentando requerimentos de informações e remessa de documentos. Segundo Rogério Carvalho, isso ajudará a entender como os problemas começaram e a apurar as responsabilidades.
—Nossa prioridade inicial é, portanto, começar a construir um robusto acervo probatório da CPI, de modo que não haja dúvidas na delimitação de responsabilidades, assim como organizar a oitiva de algumas testemunhas-chave — esclareceu.
Renan Calheiros (MDB-AL), que propôs a CPI ( RQS 952/2023) e queria a relatoria, afirmou que o cenário em Maceió é desolador.
— Foi em nome de 150 mil vítimas que me movi para romper um pacto de silêncio criminoso que abafou esse caso. Houve uma guerra, de fato, uma guerra desumana e desleal, em que só um lado dispunha de munição — disse.
Segundo o senador alagoano, que preferiu sair da Comissão por não ter sido escolhido como relator, o município continua sofrendo tremores e cinco bairros foram abandonados — Pinheiro, Mutange, Bebedouro, Bom Parto e Farol. Ele também afirmou que investigações e estudos como o produzido pelo Serviço Geológico do Brasil já apontaram a Braskem como responsável pelos tremores, afundamentos e rachaduras nas construções.
Uma decisão judicial de primeira instância em Alagoas reconheceu o direito do estado ser indenizado pelos danos causados nos imóveis, equipamentos públicos e gastos com obras de melhoria urbana e desapropriação de imóveis. Caberá ao estado especificar esses gastos. O valor da indenização será calculado por uma perícia a ser paga pela Braskem.
O presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), se comprometeu a “levantar todos os cadáveres” que fizeram Maceió chegar a essa situação. Ele informou que o plano de trabalho será apresentado no plenário da CPI na próxima terça-feira (27), às 10h.
A CPI foi criada pelo requerimento do senador Renan Calheiros para investigar os efeitos da responsabilidade jurídica e socioambiental da mineradora Braskem no afundamento do solo em Maceió. Com 11 membros titulares e sete suplentes, a comissão tem até o dia 22 de maio para funcionar e limite de gastos de R$ 120 mil.