A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta terça-feira (20) a medida provisória que liberou R$ 360,9 milhões para mitigar os efeitos de um ciclone extratropical que atingiu o Rio Grande do Sul em setembro do ano passado ( MP 1.188/2023 ).
A MP, que tem relatório favorável da senadora Augusta Brito (PT-CE), ainda precisa ser votada nos Plenários da Câmara e do Senado e perde a validade no próximo dia 27. O crédito extraordinário foi encaminhado a três ministérios: da Defesa; da Integração e Desenvolvimento Regional; e de Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
Do total, a pasta da Integração ficou com a maior parte dos recursos. São R$ 211 milhões, destinados a ações de proteção, defesa civil e recuperação de municípios afetados pelos desastres climáticos na região. O dinheiro deve ser aplicado, por exemplo, no fornecimento de cestas de alimentos, água, colchões, kits de higiene e de limpeza, combustível, telhas e limpeza urbana.
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ficou com R$ 123,5 milhões. Outros R$ 26,4 milhões foram para a pasta da Defesa.
A senadora Augusta Brito defendeu a aprovação do texto original, editado em setembro pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
—Cabe ao poder público federal, em regime de colaboração com as demais esferas federativas, envidar todos os esforços possíveis para restringir o impacto do ciclone extratropical e viabilizar a pronta recuperação das comunidades envolvidas — destacou a parlamentar.
O deputado Bohn Gass (PT-RS) disse que uma parte do dinheiro ainda não foi executada porque dependia de ações dos municípios; por isso, a medida provisória precisa ser votada antes de perder validade.
— Se nós não votarmos esta medida provisória, esta parte que está em análise será perdida. São recursos que estão alocados que serão perdidos para os municípios que foram tão duramente atingidos e que precisam — afirmou.
Na reunião, o relator do Orçamento de 2024 , deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), leu requerimento do deputado Danilo Forte (União-CE), relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 , que pede que o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco, coloque em votação os vetos presidenciais às duas leis na primeira semana de março.
Motta leu trecho que justifica o pedido ao lembrar que no período eleitoral existem restrições para as despesas das atuais administrações.
“Ressaltamos que este é um ano eleitoral. Portanto, de prazos reduzidos em relação à execução orçamentária. Considerando o ciclo de apresentação de propostas, análise, empenho e liberação de recursos destinados aos entes públicos municipais, a demora na apreciação dos vetos poderá comprometer a execução do Orçamento em face dos impedimentos neste período”, disse.
Um dos principais vetos contestados pelos relatores e outros parlamentares é o que reduziu as emendas de comissões da Câmara e do Senado ao Orçamento de 2024 de R$ 16,6 bilhões para R$ 11 bilhões.