A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) promoveu na terça-feira (29) uma audiência pública para debater o projeto que regulamenta o exercício profissional da acupuntura ( PL 5.983/2019 ). Os debatedores demonstraram divergências em relação à regulamentação da atividade. Enquanto alguns defendiam a atividade restrita a médicos e dentistas, outros pediam uma legislação mais permissiva. Da forma como veio da Câmara dos Deputados, o projeto cita a autorização para o exercício da atividade com referências a técnicos e portadores de diplomas de curso superior em acupuntura, especialistas da área de saúde e quem já exerce a profissão.
A realização da audiência atendeu aos requerimentos dos senadores Dr. Hiran (PP-RR) ( REQ 41/2023 ) e Paulo Paim (PT-RS) ( REQ 58/2023 ). Paim, que dirigiu o debate, é o relator da matéria, que tem o deputado Celso Russomano (Republicanos-SP) como autor. O senador informou que o projeto começou a tramitar em 2003 na Câmara e chegou ao Senado há quatro anos. Ele reconheceu que o tema é polêmico e anunciou que haverá outra audiência pública no dia 19 de setembro. Paim afirmou que o entendimento e o diálogo serão importantes para um acordo em relação ao texto final do projeto.
— Por mais polêmica que seja a matéria, sempre é possível um entendimento. Com esse espírito, acredito que poderemos chegar a um texto que atenda a todos e que chegue à aprovação — afirmou Paim.
O senador Dr. Hiran também reconheceu que o assunto é complexo e suscita controvérsias. Ele disse que, no Senado, nada é ganho no grito, mas que tudo deve ser feito com respeito e diálogo. Para o senador, que é médico de formação, o exercício da acupuntura exige alguns requisitos, como conhecimentos de anatomia e exame clínico.
O assessor técnico do Departamento de Gestão do Cuidado Integral do Ministério da Saúde, Daniel Miele Amado, afirmou que a Organização Mundial da Saúde (OMS) reconhece as medicinas tradicionais como práticas integrativas. Ele acrescentou que cerca de 110 países reconhecem a prática da acupuntura, em diversos arranjos, como prática de saúde. Conforme informou Amado, 88% da oferta de acupuntura no Sistema Único de Saúde (SUS) são realizados por não médicos.
— Hoje, o maior acesso que a população tem no SUS é por outros profissionais que não os médicos. A restrição significa tirar a oferta de acupuntura à população na atenção primária — declarou o assessor.
O coordenador do Fórum dos Conselhos de Atividades Fim da Saúde do Estado de São Paulo, Waldecir Paula Lima, defendeu a aprovação do projeto da forma como está. Ele também sugeriu a implantação de cursos de nível superior de acupuntura. Lima, que é profissional de educação física, disse que muitos conhecimentos são compartilhados dentro das áreas de saúde, apenas com diferenças de carga horária. De acordo com Waldecir Lima, a OMS e a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no SUS (PNPIC) consideram a acupuntura como uma prática multiprofissional entre as diferentes categorias da saúde.
Para o coordenador da Comissão de Promoção, Proteção à Saúde e Práticas Integrativas e Complementares em Saúde do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Abrahão Nunes da Silva, é importante a ampliação da oferta da acupuntura no SUS. Ele defendeu o projeto como um importante vetor de benefícios para a população e disse que muitas localidades, bairros ou cidades, não contam com a presença de um médico.
— Mais uma razão para termos mais profissionais habilitados para o exercício da acupuntura — argumentou Silva.
Já o presidente do Colégio Médico Brasileiro de Acupuntura (CMBA), Andre Wan Wen Tsai, disse que sua entidade defende alterações no projeto. Segundo Andre Tsai, a sugestão é que a autorização para o exercício da acupuntura seja dada a médicos, dentistas e veterinários. Uma autorização específica seria dada aos que exercem a acupuntura há pelo menos cinco anos, até a data da publicação da futura lei, como provisionados. Tsai, que tem ascendência chinesa, registrou que a acupuntura na China é exercida por médicos.
— A acupuntura é um dos pilares da medicina chinesa, que é um conjunto de terapêuticas — argumentou Andre Tsai.
Na mesma linha, o primeiro secretário do CMBA, Luiz Carlos Souza Sampaio, defendeu uma legislação mais restritiva para o exercício da acupuntura. Sampaio, que é médico psiquiatra, ainda defendeu o arquivamento do PL 5.983/2019 e a apresentação de uma nova proposta. O presidente do Colégio Médico de Acupuntura do Distrito Federal, Fernando Claudio Genschow, também defendeu o exercício da atividade restrita a médicos e dentistas. Para ele, também seria possível a figura dos provisionados.
A audiência teve caráter interativo, com a participação de cidadãos por meio do portal e-Cidadania . O senador Paim destacou algumas dessas participações. A internauta Rosilene da Conceição, da Bahia, por exemplo, apontou a importância da ampliação da fiscalização da atividade. Fernando Gomes, de São Paulo, perguntou sobre as bases científicas para a prática da acupuntura dentro do SUS. Na opinião de Vinícius Antoniazzi, do Rio Grande do Sul, e Alexandre Massao, de São Paulo, o médico seria o profissional mais habilitado para a prática da acupuntura.