O Governo do Distrito Federal (GDF) e o Exército Brasileiro acertaram detalhes para ocupação do Pátio Ferroviária de Brasília, área de 4,2 milhões de metros quadrados próxima ao Eixo Monumental. As duas partes discutiram trâmites legais para que a área venha a ser ocupada de forma ordenada, seja para uso residencial ou outras formas, como comércio, serviços, institucional e indústria.
O encontro ocorreu no Quartel General do Exército Forte Caxias, no Setor Militar Urbano. O GDF colocou à disposição órgãos e secretarias para viabilizar o acordo com o Exército, seja para desenvolver plano ocupacional, ser um agente financeiro e a expertise em projetar e comercializar os lotes. Participaram as secretarias de Governo (Segov) e de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), a Casa Civil, o Banco de Brasília (BRB) e a Agência de Desenvolvimento (Terracap).
“A reunião foi para começar as tratativas de uma ocupação organizada, uma ocupação de uma área importante, bem localizada e que a população do DF ganha com isso. Tudo para que seja um bairro para ocupar e reduzir o déficit habitacional”, explica o assessor especial de Estratégia do Gabinete do Governador do Distrito Federal, Renato Ramos.
Presente na reunião, o secretário de Governo, José Humberto Pires de Araújo, encaminhou junto aos colegas novos encontros para os próximos dias. “Estamos com um grupo bem completo, de planejamento urbano, de agente financeiro, de articulação e de planejamento imobiliário, à disposição do Exército, que é o proprietário dessa área”, acrescentou.
O grupo se reuniu com o Comandante do Exército Brasileiro, general Tomás Miguel Miné Ribeiro Paiva, e também com o chefe do Departamento de Engenharia e Construção do Exército, general Anisio David de Oliveira Junior, e o diretor de Patrimônio Imobiliário e Meio Ambiente, general Jorge Luiz Abreu do O’ de Almeida.
“Tem sido um grande esforço do GDF, não teria sido assinado o Termo de Cooperação nem o desdobro se não fosse essa equipe. Estamos caminhando para uma boa resolução. Agradeço a gentileza do governo durante todo esse processo”, pontuou o general O’ de Almeida.
A área pertence ao Exército Brasileiro desde 2006, sendo ele o responsável pelo patrulhamento patrimonial, manutenção e conservação do terreno. Uma das possibilidades para a área é que seja construído um bairro com conceitos de sustentabilidade e de cidade inteligente.
Sobre o Pátio Ferroviário
Pertencente ao Exército, o Pátio Ferroviário de Brasília (PFB), localizado no extremo oeste do Eixo Monumental, possui 11 lotes. O original foi subdividido para criar sete lotes voltados à Estrada Parque Indústria e Abastecimento (Epia) e outros três para equipamentos públicos. O remanescente, que tem a maior área, permanece inalterado.
Essa subdivisão permitirá ao Exército doar três desses lotes ao GDF, que por sua vez resolverá a situação imobiliária dos equipamentos públicos locais que funcionam ali, mas que possuem apenas um termo de cessão de uso do imóvel. É o caso do Shopping Popular; da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus); da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa); do Centro Integrado de Monitoração Eletrônica (Cime) da Secretaria de Administração Penitenciária; da Estação Rodoviária e da Central de Cooperativas de Trabalho de Materiais Recicláveis do Distrito Federal (Centcoop).
Os sete lotes próximos da Epia terão os parâmetros definidos pelo Plano de Ocupação do Pátio Ferroviário, de responsabilidade do Exército, e que necessita de aprovação posterior da Seduh. O Plano de Ocupação define diretrizes urbanísticas do novo bairro, como quais áreas e altura máxima que as construções poderão ter, assim como a delimitação do uso.
Entre os 11 lotes há um com área total de 4 milhões de metros quadrados. Para este, será necessário um Plano de Ocupação próprio para definir usos e parâmetros. Esse plano ainda será submetido ao Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) e quando aprovado vai para publicação noDiário Oficial do Distrito Federal (DODF).