A Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) vai realizar, nesta sexta-feira (25), às 16h, uma transmissão ao vivo, pelo YouTube, para tirar dúvidas sobre os procedimentos, a documentação necessária e a segurança no processo de adesão ao Acordo Direto de Precatórios. A live será conduzida pelo procurador-geral adjunto do contencioso, Idenilson Lima da Silva, juntamente com a chefe da Câmara de Conciliação e Mediação (Camec/PGDF), Tatiana Ferreira Tamer.

A atual rodada, que teve início no dia 7 de agosto, prevê a disponibilização de R$ 300 milhões para pagamentos antecipados de títulos que tenham sido expedidos pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) em que o DF, suas autarquias ou fundações apareçam como devedores.

“O encontro será um momento para os interessados encaminharem perguntas e respostas, solucionarem dúvidas e se informarem mais sobre essa grande oportunidade de recebimento antecipado, isso porque os pagamentos começarão a ser realizados ainda neste ano”, aponta Lima.

“Em nenhum momento solicitamos informações bancárias, CPF, senhas, nem qualquer pagamento antecipado para concluir o processo de adesão. Qualquer comunicação dessa natureza é golpe”Idenilson Lima da Silva, procurador-geral adjunto do contencioso

Segurança

Uma das preocupações da PGDF é a de ressaltar a segurança em todo o processo de adesão. “Em nenhum momento solicitamos informações bancárias, CPF, senhas, nem qualquer pagamento antecipado para concluir o processo de adesão. Qualquer comunicação dessa natureza é golpe”, aponta o procurador-geral adjunto.

Lima reforça que é importante o cidadão saber diferenciar quando uma comunicação sobre o tema é oficial e quando ela tem objetivos de fraude. “Durante a realização dessa rodada, a PGDF encaminha comunicados aos titulares de precatórios que se encaixam no público-alvo via e-mail e SMS. Contudo, essas mensagens sempre redirecionarão o usuário para o nosso site ou para www.acordoprecatorio.pg.df.gov.br , por onde é feita a adesão ao acordo”, destaca.

Caso você receba um SMS ou e-mail dessa natureza, se tiver alguma dúvida sobre a confiabilidade da mensagem, opte por não clicar em nenhum link e busque pelos sites oficiais da PGDF e de adesão ao acordo em seu navegador.

Acordo Direto

Com início no dia 7 deste mês, a 11ª Rodada do Acordo Direto de Precatórios permite aos titulares de precatórios que saiam da fila de espera para pagamentos – a previsão é de que todos os precatórios do Distrito Federal sejam pagos até 31 de dezembro de 2029 – e recebam o valor corrigido pela inflação, antecipadamente, mediante um deságio de 40%. O procurador-geral adjunto avalia que “o repasse antecipado permite ao cidadão tirar projetos do papel, quitar dívidas, resolver pendências, consumir mais produtos ou serviços, incrementar seu negócio ou começar a empreender, de modo a movimentar a nossa economia”.

Podem participar titulares de precatórios comuns que tenham sido emitidos até 2 de abril deste ano, e de precatórios alimentares expedidos até 17 de julho de 2023. Para participar, basta acessar www.acordoprecatorio.pg.df.gov.br . Para mais informações, inclusive para saber quem pode aderir, qual a documentação necessária e o passo a passo completo, acesse aqui .

Serviço
Live – Acordo Direto de Precatórios
Data: 25/8 (sexta-feira)
Horário: 16h
Local: canal da PGDF no YouTube.

*Com informações da PGDF