A Comissão de Educação e Cultura (CE) aprovou, em reunião nesta terça-feira (22), a indicação de Paulo Xavier Alcoforado para o cargo de diretor da Agência Nacional de Cinema (Ancine). A mensagem com a indicação ( MSF 46/2023 ) do governo Lula foi relatada favoravelmente pelo senador Humberto Costa (PT-PE). A indicação será votada pelo Plenário do Senado em regime de urgência, após aprovação de requerimento do líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA).
Alcoforado recebeu 17 votos favoráveis e quatro contrários, após a sabatina promovida pelo colegiado. O indicado já foi diretor da Ancine entre 2009 e 2010. Após esse período, foi superintendente de Fomento da Ancine entre 2011 e 2014; e foi secretário de Políticas de Financiamento, também da Agência Nacional de Cinema, de 2014 a 2017. Para ele, a popularização das mídias e dispositivos digitais, como osmartphone, modificou o mercado.
— O contexto hoje é diferente do meu primeiro período na Ancine. A linguagem audiovisual ocupa lugar central na produção e troca de informações. Deixou de se restringir aos lugares de convívio para invadir também o espaço individual e pautar seus comportamentos e referências cognitivas — disse Alcoforado.
Mas as transformações digitais, observou, não alteraram a concorrência desproporcional que as produções brasileiras sofrem ante o cinema estrangeiro. O sabatinado apontou que a permanência da cota de tela é um instrumento eficiente para contornar o problema, que se agravou em razão de crise nos cinemas. As cotas, que obrigam empresas exibidoras de filmes a incluir em sua programação obras brasileiras, foram instituídas pela Medida Provisória (MP) 2.228-1/2001 e chegam ao fim da vigência este ano.
— Cota de tela existe desde a década de 30 do século passado. Vale destacar a exitosa experiência de cotas na TV paga e seus expressivos resultados, com pesquisas apontando boa recepção pelo público [...]. Os serviços audiovisuais vivem uma crise. No último semestre, [a produção nacional] trouxemarketshare[participação de mercado] de apenas 1% para filmes brasileiros, tendo em vista que cinemas paralisam sua expansão, hipertrofiam a colocação do mesmo título [de filme] na maioria de suas salas, e excluem títulos brasileiros. Esta é uma hora de definir estratégia tanto para o setor quanto para o país — afirmou Paulo Alcoforado.
Segundo Humberto Costa, a manutenção da cota de tela, que obriga as empresas exibidoras a incluir em sua programação obras cinematográficas brasileiras, é uma das demandas do setor que a Ancine deverá lidar.
— No 51º Festival de Cinema de Gramado [no Rio Grande do Sul], há poucos dias, as entidades e profissionais presentes defenderam três marcos legais. [O primeiro é] a cota de tela, que é essencial para garantir presença mínima de produção nacional — disse Humberto, se referindo ao evento que é um dos maiores do ramo no país.
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) lembrou que a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (22) o Projeto de Lei (PL) 3.696/2023 , de sua autoria, que renova a cota de tela até 2043. O projeto ainda será analisado pela própria CE.
— Em 12 de setembro não teremos cota de tela no Brasil [caso o projeto não seja aprovado]. Precisamos, para proteger o cinema nacional... Nós estamos há duas semanas com dois filmes estrangeiros que dominam as telas de todos os cinemas nacionais.
Alcoforado destacou a importância da Ancine valorizar a produção de jogos eletrônicos. Respondendo à senadora Leila Barros (PDT-DF), ele afirmou que a modalidade de entretenimento é um produto audiovisual que ainda carece do devido amparo legal. Segundo ele, o Senado possui importante papel na aprovação de normas que norteiem a atuação da Ancine.
— Não tenho nenhuma dúvida que fazem parte do escopo do audiovisual, só que interativo. Na Ancine, em 2016, eu criei a linha do fundo setorial dos jogos eletrônicos. [Mas] me parece que a Lei de Direitos Autorais [ Lei 9.610, de 1998 ] precisa se aproximar de uma melhor forma dos jogos eletrônicos. [A lei] reconhece [como passível de proteção] personagens, trilha sonora... Mas não reconhece a mecânica de funcionamento do jogo. Isso gera uma série de externalidades, entre elas, a questão de tributação excessiva, que acaba desestimulando a produção. Temos muitos talentos na produção de jogos no Brasil, e isso precisa ser entendido como expressão do audiovisual — disse o candidato.
Leila Barros lembrou que tramita no Senado o PL 2.796/2021 , que cria o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos e para os jogos de fantasia. Segundo a senadora, o projeto divide opiniões por enquadrar o entretenimento como tecnologia e informática, desconsiderando os aspectos artísticos.
Os vídeos sob demanda e streaming também foram lembrados como passíveis de regulação. Para Paulo Alcoforado, diversos países desenvolvidos, como Estados Unidos da América, Alemanha e Reino Unido, têm suas normas, que devem "encontrar a melhor relação possível entre agentes do mercado brasileiro e estrangeiro".
Também participaram da sabatina os senadores Jaques Wagner e Esperidião Amin (PP-SC). Amin cobrou porcentagem maior que 10% do Fundo Setorial do Audiovisual, que fomenta a produção nacional, para os estados de Santa Catarina, Paraná, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Espírito Santo.
A Ancine é uma agência reguladora cujo objetivo é fomentar, regular e fiscalizar o mercado de cinema e audiovisual. É vinculada ao Ministério da Cultura, com sede e foro no Distrito Federal, mas seu escritório central se localiza no Rio de Janeiro. Foi instituída pela Medida Provisória 2.228-1, de 2001.
O órgão é dirigido por um colegiado de três diretores e um diretor-presidente indicados pela Presidência da República. Os ocupantes do cargo têm mandato de cinco anos não coincidentes, de forma que a composição da direção é continuamente renovada.
Em suas falas, os parlamentares e Paulo Alcoforado se solidarizaram com o senador Flávio Arns (PSB-PR), presidente da Comissão de Educação e Cultura, pelo falecimento de seu filho, Osvaldo Arns Neto, neste domingo (20).