Foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) dessa sexta-feira (18) a Resolução n° 25/2023, da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa), que estabelece procedimentos gerais para execução integrada – entre Novacap e Caesb – das atividades de inspeção, identificação e correção dos lançamentos irregulares de esgotos sanitários ou outros efluentes no sistema público de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas e de águas pluviais no sistema público de esgotamento sanitário.

“O ato normativo contribuirá para prevenir lançamentos de esgotos de forma errônea nos sistemas de drenagem de águas pluviais e, consequentemente, em corpos hídricos”Rafael Melo, superintendente de Abastecimento de Água e Esgoto da Adasa

Com a integração das ações entre as concessionárias de abastecimento de água e esgotamento sanitário (Caesb) e de drenagem urbana (Novacap) será possível evitar, por exemplo, a interconexão cruzada entre os sistemas de esgotamento e drenagem.

“O ato normativo contribuirá para prevenir lançamentos de esgotos de forma errônea nos sistemas de drenagem de águas pluviais e, consequentemente, em corpos hídricos”, explica o superintendente de Abastecimento de Água e Esgoto (SAE) da Adasa, Rafael Melo.

A ideia é que as prestadoras desses serviços criem procedimentos operacionais de ações integradas visando verificar a correta disposição dos esgotos sanitários e das águas pluviais pelos empreendimentos no Distrito Federal.

“Por meio desta integração, também será possível identificar e corrigir mais rapidamente as irregularidades constatadas”, acrescenta o superintendente de Drenagem Urbana (SDU) da agência, Hudson de Oliveira.

As concessionárias têm 90 dias para se organizarem e apresentarem o planejamento dessas ações.

*Com informações da Adasa