O Senado vai promover uma sessão especial, na quinta-feira (17), às 10h, para debater a descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal. O requerimento para a sessão ( RQS 690/2023 ) é de autoria do senador Efraim Filho (União-PB) e foi aprovado no último dia 8 de agosto. Efraim argumentou que o debate sobre drogas tem ganhado espaço nas tribunas do Senado e disse que o tema precisa ser debatido pelo Parlamento com profundidade, pois atinge políticas públicas da saúde e da segurança.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, já afirmou que é preciso esgotar a avaliação política e jurídica em torno de uma possível descriminalização do porte de drogas. Pacheco também já apontou uma possível invasão de competência do Congresso, já que o tema está sendo discutido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o presidente, é preciso um debate amplo, com representantes da saúde, da área jurídica e de comunidades terapêuticas.
Pacheco disse que, em relação ao mérito, é preciso observar o texto da Constituição de 1988, que equipara o tráfico de entorpecentes ao crime hediondo. Para o presidente, não é a quantidade que deve ser relevante na diferenciação entre usuário e traficante, mas sim a intenção. Ele disse temer, com a argumentação sobre a liberação do porte, uma possível descriminalização do traficante de pequenas quantidades de droga.
Para a sessão de debates, foram convidados os ministros da Saúde, Nísia Trindade, e da Justiça, Flávio Dino. Também foi convidado o advogado Luiz Roberto Beggiora, ex-secretário Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, e o deputado Osmar Terra, autor de projetos de combate às drogas.
Ainda foram convidados o juiz federal William Douglas dos Santos e o frei Hans Stapel, um dos fundadores da comunidade terapêutica Fazenda da Esperança. Também constam da lista de debatedores a coordenadora da comunidade Desafio Jovem, Célia Moraes, e o promotor de Justiça do Distrito Federal (DF) José Theodoro de Carvalho. O debate vai contar ainda com a presença de médicos especialistas em dependência química e com um representante da Associação Brasileira de Estudos do Álcool e outras Drogas.