O Governo do Distrito Federal (GDF) nomeou 63 procuradores e procuradoras nesta sexta-feira (11), Dia do Advogado. Responsáveis por defender a administração pública do Distrito Federal em juízo e prestar assistência jurídico-normativa, os profissionais chegam para encorpar o time jurídico do governo.
Os aprovados participaram do 8º Concurso Público da Carreira de Procurador do DF, com edital de abertura em fevereiro de 2022. Após essa nomeação, o quadro desses profissionais aumentou em 30%. Atualmente, há 195 advogados públicos em exercício.
Durante a assinatura da nomeação dos profissionais, o governador Ibaneis Rocha lembrou dos tempos de advocacia e do contato com a Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) desde 2004, quando ingressou no quadro de conselheiros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF).
“Assumi o compromisso de reestruturar aquele órgão, que estava abandonado. A última nomeação foi feita em 2013, há mais de 10 anos. No ano passado tivemos a oportunidade de nomear o pessoal da carreira de assistência, e, este ano, nós estamos fazendo a maior nomeação de procuradores da história do DF. O que vem a ajudar também a resolver os problemas da nossa cidade, seja no Poder Judiciário, seja junto ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas”, destacou Ibaneis Rocha.
Ainda segundo o chefe do Executivo, os profissionais vão colaborar para o DF na questão financeira. “Eles vão nos ajudar neste momento de dificuldade financeira na questão da arrecadação e da cobrança dos tributos que são devidos ao DF. Registro meu carinho pela advocacia, sou advogado e estou emprestado ao governo”, complementou.
Após essa nomeação, o quadro desses profissionais aumentou em 30%. Atualmente, há 195 advogados públicos em exercício
Os empossados serão distribuídos em áreas como a Procuradoria-Geral do Contencioso, a Procuradoria-Geral do Consultivo, a Procuradoria-Geral da Fazenda Distrital, a Procuradoria Especial de Defesa da Constitucionalidade e a Procuradoria Especial de Processos dos Tribunais Superiores e Demandas Estratégicas.
Presidente da Associação dos Procuradores do DF (APDF), o procurador João Pedro Avelar Pires comemorou a chegada de mais colegas. “Estávamos realmente com uma defasagem no quadro e esse reforço vai impactar sensivelmente no nosso trabalho. Vai nos permitir executar uma série de atividades que não temos conseguido executar a contento, como por exemplo nas assessorias jurídicas das secretarias de Estado. Vai permitir uma ocupação paulatina desses espaços e tenho certeza que vai contribuir muito para a qualidade do trabalho e isso se reverte em benefício para o DF”, argumentou.
A procuradora-geral do DF, Ludmila Galvão, ressaltou que a representatividade feminina dentre os 63 aprovados é inédita. “São 21 mulheres, uma participação nunca vista. No último concurso para ingresso na carreira, que ocorreu em março de 2013, apenas uma mulher tomou posse”, comentou. “Tenho certeza de que a sensibilidade e a competência feminina darão ainda mais brilho para essa carreira tão reconhecida no cenário jurídico brasileiro”.
A procuradora recém nomeada Beatriz Viana, 31 anos, se disse orgulhosa da presença feminina, que representou um terço dos nomeados. “Esse número é importante para a projeção da mulher na advocacia pública”, avaliou. “Tenho certeza que todas nós faremos o nosso melhor, exercendo nosso trabalho com eficácia e dedicação, sempre em busca do interesse público do Distrito Federal”.