A Justiça de São Paulo aceitou hoje (8) a denúncia feita pelo Ministério Público e tornou rés três pessoas que são acusadas de terem participado do assassinato do policial Patrick Bastos Reis , ocorrida no dia 27 de julho, no Guarujá, litoral paulista.
A denúncia do Ministério Público foi oferecida após a Polícia Civil ter indiciado esses três homens pelos crimes de homicídio, tentativa de homicídio e associação ao tráfico de drogas. Um deles foi preso em flagrante e os outros dois tiveram prisão temporária de 30 dias decretada pela Justiça.
Ontem (7), o Ministério Público decidiu denunciar os três homens por homicídio, tentativa de homicídio contra outros três agentes que estavam naquela área e crimes relacionados ao tráfico de drogas. Segundo os promotores que foram designados para apurar todos os fatos relacionados à Operação Escudo, a condenação pelos delitos pode representar uma pena de até 65 anos de reclusão para cada um dos acusados. Nessa denúncia também foi requerida "a fixação de valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração, inclusive a título de dano moral.”
Durante a operação que resultou na morte do policial no Guarujá, um outro policial ficou ferido. Alguns dias depois, já com a Operação Escudo em andamento, dois outros policiais foram feridos na cidade de Santos, também no litoral paulista.
Segundo dados da Secretaria de Segurança Pública (SSP) divulgados hoje (8), os dois policiais feridos em Santos, Najara Gomes e Pablo Uriel, ainda se encontram internados, sem previsão de alta. A cabo Najara Gomes, segundo a secretaria, foi atingida com um tiro de fuzil pelas costas durante patrulhamento no bairro Campo Grande. O soldado Pablo Uriel foi atingido na região da virilha, quando estava fazendo buscas pelas pessoas que teriam atirado na cabo Najara Gomes.
Após a morte do policial Reis, o governo estadual lançou na Baixada Santista a Operação Escudo. Desde o dia 28 de julho, a ação já deixou 16 mortos na região.
Segundo a secretaria, entre os dias 28 de julho e 7 de agosto, 246 pessoas foram presas na operação. A secretaria não informa, no entanto, se todos eles permanecem presos, e nem por quais crimes estas pessoas foram detidas e nem a quantidade de presos já liberados.
A Operação Escudo vem sendo alvo de muitas críticas. Moradores têm relatado abusos policiais , como tortura e execuções. As denúncias foram colhidas por uma comissão que esteve na semana passada no Guarujá, com representantes da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), da Defensoria Pública estadual, da Ouvidoria de Polícia do Estado de São Paulo, do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe) e parlamentares.
“O que a gente ouviu de vítimas, nem posso chamá-las de testemunhas, porque elas foram todas vítimas, foi [que houve] abordagens sistemáticas, contínuas, de pessoas dentro de casa, na rua, [de] policiais entrando na casa das pessoas sem mandado judicial, sem nenhuma justificativa, e fazendo chamado a quem era egresso do sistema prisional ou que tivesse passagem pela polícia”, disse a deputada Mônica Seixas, integrante da comissão. “E, de forma aleatória, algumas pessoas com passagem pela polícia foram executadas. Um pai com um filho no colo foi executado. Jovens foram espancados. Alguns foram colocados na viatura e levados para serem mortos em outras comunidades. Foi isso que a gente ouviu”, acrescentou a deputada.
As denúncias de abusos levaram organizações de direitos humanos a pedirem pelo fim imediato da Operação Escudo. Em nota divulgada hoje (8), a secretaria informou que a operação realizada na Baixada Santista “segue para combater o tráfico de drogas e desarticular integrantes do crime organizado”.
O Ministério Público informou que abriu um Procedimento Investigatório Criminal na esfera penal para apurar como ocorreram todas as mortes registradas no âmbito da operação e também um Procedimento Administrativo de Acompanhamento para apurar as investigações de todas as ocorrências de morte por intervenção policial. O Ministério Público informou ainda que abriu um Inquérito Civil para apurar eventuais atos lesivos aos direitos humanos.
O número de mortes provocadas por policiais militares em serviço cresceu 26% no primeiro semestre deste ano no estado de São Paulo. O total de ocorrências subiu de 123, nos primeiros seis meses de 2022, para 155, em igual período deste ano, de acordo com dados da SSP.