O uso integrado das diversas bandeiras de vale-refeição beneficiará 24 milhões de trabalhadores, disse nesta terça-feira (8) o secretário de Inspeção do Trabalho e Emprego (MTB), Marcelo Naegele, à comissão mista responsável pela análise da MP 1.173/2023 , que estabeleceu novas regras para esses tíquetes.
Na audiência pública,Naegele explicou que a interoperabilidade entre as bandeiras, que permitirá ao trabalhador usar seu vale em estabelecimentos que não sejam credenciados à sua bandeira, multiplicará o número de locais disponíveis para uso dos vales. Isso porque uma das grandes dificuldades existentes nesse mercado é o fato de muitos restaurantes e supermercados não aceitarem determinados vales, pois as taxas cobradas tornam o negócio inviável. Além disso, a atual regulação também tem causado inflação, pois tornou-se comum supermercados e restaurantes cobrarem do trabalhador um valor à parte, para que possam usar seus tíquetes, continuou Naegele.
— No MTE convivemos com relatos de trabalhadores reclamando das dificuldades no uso dos tíquetes-refeição ou de cobranças para que paguem a mais para que possam ser aceitos. Outro [problema] é o caso de muitos supermercados e restaurantes que aceitam os vales, mas incidem as taxas no preço final para todos os consumidores, causando inflação. A interoperabilidade diminuirá o valor das taxas cobradas, fazendo com que praticamente todos os estabelecimentos possam aderir ao Programa de Alimentação ao Trabalhador [PAT, o sistema que rege os tíquetes-refeição] — apontou Naegele.
A adoção da interoperabilidade e portabilidade dos vales-refeição, integrando os sistemas de todas as bandeiras, estava inicialmente prevista para ser adotada a partir de 1º de maio de 2023 (Lei 14.442, de 2022), mas dependia de regulamentação do governo, o que não ocorreu. Com isso, a opção foi editar a Medida Provisória 1.173/2023, adiando o prazo para 1º de maio de 2024. Naegele explicou que o adiamento permitirá que o governo negocie a regulamentação de forma mais aprofundada com todos os atores envolvidos, a partir da aprovação da MP 1.173.
Naegele apresentou dados segundo os quais há mais de 310 mil empresas fazem parte do Programa de Alimentação ao Trabalhador, resultando nos mais de 24 milhões de trabalhadores com acesso aos tíquetes. Esse sistema gera um benefício fiscal às empresas que atinge R$ 1 bilhão por ano. Entre os trabalhadores beneficiados, 85% ganham no máximo cinco salários mínimos por mês. Além disso, o sistema PAT emprega diretamente mais de 34 mil nutricionistas (uma exigência da lei), além de envolver diretamente mais de 18 mil fornecedores.
A comissão mista que analisa a MP 1.173/2023 é presidida pelo deputado Alfredinho (PT-SP) e tem como relator o senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR).