Nesta quarta-feira (2), a Gerência de Cultura de Paz e Mediação da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) completa um ano. Foi um período de resultados positivos na solução de conflitos, de forma a evitar novos processos judiciais e estimular o diálogo entre as partes. Ao todo, foram realizados 3.185 atendimentos, com 75% dos conflitos resolvidos por meio de acordos.

Além disso, diversas outras iniciativas foram adotadas para acelerar a mediação e a conciliação durante o período. Foram realizadas parcerias com administrações regionais, escolas públicas e universidades de Direito do DF que realizaram mediações e conciliações, capacitações com mais de 200 servidores com pós-graduação e cursos à distância, oficinas de gestão e alinhamento, treinamentos e oferta de bolsas de pós-graduação com contrapartida de os beneficiados contribuírem para o crescimento da cultura de paz e mediação da Defensoria Pública do DF.

A implementação da ferramenta de gestão dos resultados com o planilhamento sistemático dos dados também foi essencial para o aprimoramento dos trabalhos da gerência e a tomada de decisões.

Em comemoração ao aniversário da gerência, a DPDF criará uma subsecretaria específica para concentrar as ações de mediação no âmbito da instituição. Será mais uma forma de incentivar a prática nos atendimentos realizados pela Defensoria Pública, como forma de evitar a judicialização e dar celeridade aos casos. Atualmente, a Gerência de Cultura de Paz e Mediação é vinculada à Escola de Assistência Jurídica da DPDF (Easjur/DPDF).

Também em homenagem à data, a DPDF promoverá, em 18 de agosto, palestra com o juiz do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) André Gomma, um dos idealizadores dos métodos autocompositivos de resoluções de conflitos no Brasil e referência nacional no tema. A aula integrará o curso de formação continuada em Atendimento do Direito de Família, Cultura de Paz e Mediação e Infância e Juventude, promovido pela Easjur.

A proposta da gerência é fomentar métodos adequados à solução de conflitos, dando ênfase à mediação e à conciliação, a fim de efetivar a justiça multiportas, prevista no Código de Processo Civil de 2015. Com os objetivos de humanizar os conflitos, buscar a paz, promover a educação em direitos e a celeridade do processo, o índice de solução das primeiras 2,2 mil demandas recebidas foi de 90%, entre setembro de 2022 e março de 2023.

As três demandas mais recorrentes na gerência ao longo deste primeiro ano foram: alimentos, com 777 atendimentos e 584 acordos, totalizando 75% de sucesso; divórcio consensual, com 735 atendimentos e 578 acordos, resultando em um total de 78% de êxito; e divórcio, com 411 atendimentos e 277 acordos, somando 67% de soluções.

O defensor público-geral, Celestino Chupel, reconhece o papel transformador da gerência no cenário de judicializações excessivas tradicionalmente estabelecido. “É necessário romper com os paradigmas e atualizar as técnicas utilizadas na resolução de conflitos. A mediação permite a solução de litígios de forma mais rápida e descomplicada, além de facilitar a comunicação eficaz entre as partes”, analisou.

Para a defensora pública e chefe da Gerência de Cultura de Paz e Mediação, Lídia Nunes, o trabalho realizado na mediação é muito importante para evitar a judicialização e a eventual sobrecarga do Poder Judiciário. “Por meio das técnicas de autocomposição, conseguimos conscientizar as pessoas e dar informações para que elas mesmas possam construir a solução para os seus conflitos. É uma forma mais célere e efetiva de resolução dos litígios”, explicou.

Projeto inovador

O Núcleo de Assistência Jurídica (NAJ) Deusa Maria de Carvalho, localizado no Fórum de Ceilândia, inovou na execução do projeto de mediação em processos em andamento. Foram 203 audiências realizadas em oito dias ao longo do mês de julho, com uma taxa de sucesso de 95%.

O êxito se deve à oferta de 12 bolsas integrais de pós-graduação em Direito no Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) a defensores e servidores da DPDF, que devem colaborar com um mínimo de 40 horas em audiências de mediação, conciliação ou tentativa de acordo na região administrativa. O intuito da iniciativa é aumentar a oferta de audiências de métodos pacíficos de resolução de conflitos para os moradores de Ceilândia, região mais populosa do Distrito Federal.

Escola de Assistência Jurídica

Nesse último ano, a Easjur participou ativamente da evolução institucional da Cultura de Paz e Mediação no âmbito da Defensoria Pública do DF. Com a criação da gerência, o órgão educacional concebeu os fluxos de trabalho com os núcleos da DPDF e órgãos que integram a administração pública local, bem como produziu materiais de orientação que conferiram essência e rumo para os trabalhos.

Estabeleceu alinhamento com o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) para garantir maior alcance no atendimento, além de parcerias com instituições de ensino superior viabilizando a entrada de professores e centenas de alunos na instituição para colaborar com a prestação de serviços em mediação à população hipossuficiente.

Por outro lado, com vistas a garantir capacitação e aperfeiçoamento técnico, alinhado com instituições privadas, foram ofertadas centenas de bolsas de pós-graduação e cursos de formação para os defensores e servidores da DPDF.

Desjudicialização das demandas

Um dos intuitos da mediação e da conciliação é a resolução de conflitos por meio do diálogo, evitando-se, assim, a judicialização de demandas e a sobrecarga do Poder Judiciário.

Uma das pessoas que procuraram a Gerência de Cultura de Paz e Mediação nesse período foi Regiane Braseiro, de 32 anos. Ela é mãe de cinco filhos e acionou a Defensoria Pública do DF para realizar o exame de DNA do filho mais novo, de oito meses. “Preciso comprovar a paternidade do meu filho caçula para incluir o nome do pai na certidão de nascimento e solicitar a pensão alimentícia”, explicou.

Espaço Conciliar

Em abril, a DPDF, o TJDFT e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) inauguraram o Espaço Conciliar. O novo ambiente oferece atendimento multidisciplinar, com o objetivo de identificar a viabilidade de resolução de conflitos sem a interposição de ação judicial, solucionando as questões por meio da mediação ou da conciliação in loco e gratuita.

*Com informações da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF)